br-locleg corpus explorer

← Pontalina (GO)

norma nº 428/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 428 / 1986
Date 1986-04-29
Ementa"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id136

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• •4111111. 
1 
1 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiks 
LEI Ng 428/86 
Data: 29.Abri1.1986 
"Autoriza suplementagao, e da outras providen￾cias" 
A Camara Municipal de Pontalina, Estado de Go, 
APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei; 
Art olg Fica o Poder Executivo Municipal au￾torizado a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4320/64 artigo' 
43, a importancia de CzS 352.116,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil 
cento e dezesgeis cruzados), nas verbas relacionadas a seguir; 
08.42.427-2 - SERVIÇOS DE ALINENTAQA0 ESCOLAR 
3.2.2.1 - Transferencia a Linn.° 
Valor cz$ 2.379,00 (dois mil, trezentos e setenta e nove cruzados) 
15.81.486.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
Valor Cz$ 12.621,00 (doze mil, seiscentos e vinte e um cruzados) 
16.88.534.2 - D.N.E.R. 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
Valor Cz$ 120.000,00 (canto e vinte mil cruzados). 
03.07.021.2 - ADMINISTRAÇA0 
3.1.9.2 - Despesas de Exercfcios AnteriorGs 
Val.& CzS 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados) 
01.01.001.2 - CÂMARA MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
Valor Cz$ 182.116,00 (canto e oitenta e dois mil, cento e dezesseis 
cruzados). 
Art. 2g - As suplementaçges acima sera() reali￾zadas mediante anulaçao na verba 9.9.9,9 Reserva de Contingencia. 
Art. 30 - Revogadas as disposigges em contrario 
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus 
efeitos a lg de abril de 1986. 
GABINETE DQ. PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA,AOS 
VINTE E NOVE DIAS pa MES DE ABRIL DE 1986. 
Dr. P lo L :rges 
Pre el o 4cipa1 
' 

open original →