| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1986 |
| Date | 1986-03-25 |
| Ementa | "ALTERA LEI N° 412/85, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Goilts LEI No 427/86 DATA; 25.MARQ04 1986 "Altera Lei no 412/856 (=La e extingue Oar.* goese de outran provianciee" 444.4.....4. A Ctsmera Municipal de Pontalina, Estado da Gals, APROVA a eu, Prefeito Munic4allSANCIONO a seguinte La14 Art. 10 a. 0 quadro' do pessoal de Prefeitura Municipal, passa a ter os seguintes avoid e valores; pECRETARIA 128, PREREITURA Nfvel Sob Regime da CLT ,Ceraos Motorists 15 940600 Motorista do Prefeito 16 14040600 Recepcionista 12 804600 Datilhparo 12 80400 Copeira 12 804600 Miardaalloite 12 804600 II a. SECRETARIA DE FINANÇAS, Provimento em Comias"i0 sedtststrio 20 2.860600 Tesoureiro 19 24000600 Castor is 940600 Sob Regima de CLT AUkiiiar da Contabilidade 17 14250600 Motorista 115 94000 AUkiliar di Coletbrie i 820600 AUkilier da Teaourarie 820600 eisdai I 82000 Agents Arrecadador 820600 SECRETARIA DA jADMINTRAOD Provimento em Comisedio Sedrettrio 20 24860600 Chefs de Pessoal 16 1404000 MOtOrieta 15 94000 CheOe de doMpree i$ 824Co SOMA is41,464,8•4 Prefeitura Municipal de Pontalina EstaclodeGmés Soh,Regime de CLT NIvel Selirio SscratArio Executive 16 1.040,00 Encarregado do S. Militar 16 1.040,00 Encarregado do S. Eleitoral 16 1,040,00 Encarregado do Inere 16 1.040,00 Agents Adminiatrativo II/ 15 940,00 Encarregado J. Militar 14 890,00 Agente Administrative II 11 820,00 DatilOgrefe 12 804,00 Agents Administrative I 12 004,00 T:cnico em TV 12 804,00 IV SECRETARIA DA EDUCAQA0 Provimanto em Comiselie Secret:aria 20 2.860,00 Supervisora do Sigma% 16 1.040,00 Coordenadora de Ensine 16 1.040,00 Sob Regime da CLT Diretor do Coli;gio /6 1.040,00 VicsaDiretor do Colagio 1$ 940,00 Mottista 15 940,00 Professor Cirlasial 15 820,00 Profeseora I Turno 12 804,00 Auxiliar de Ensino 12 804,00 Auxiliar do Mobral 12 804,00 Riblioaserio 12 804,00 Limps2a ds Creche 12 804,00 Merendeira 1 12 804,00 V ei $ECRETARIA DE OBRAS Provimen'to em domiaelio Seorettirio 20 2.860,00 Sob Regime de CLT Chafe Serviços Industrial's 18 1.670,00 Fiscal de Serviços Urbanos 17 1.250,00 Marceneiro 17 1.250,00 Encarregado ds Obras 14 890,00 Auxilia; de Marcenaria 12 804,00 VI — SECRETARIA DE PAVIMENTACnO Sob Regime da CLT Mecanico I 15 940,00 Encarregado de Obras 14 890,00 Motorista 15 940,00 18119115 Prefeitura Municipal de Estado de Cargos Pedreiro III Pedreiro Il Pedreiro I Servants de Pedreiro 211 . SECRETARIA DE ACZO URBANA Pontalina Nfvel 17 16 15 12 Sollirio Cd 1.25000 1.-040,00 940,00 804,00 Sob Regime da CLT ' Operador de Mrtquina 18 1.670,00 Motorists Captagio da Lixo e 17 1.250,00 Pedreiro III 14 1.250,00 Motorista da Ambuleincta 17 1.290,00 Encarregado Eletricista 1.7 1.290,00 Encarregado Serv Industrials 17 1.250,00 Assistonte Social 16 1.04000 Fiscal de Servigoe Urbanos 16 1.040,00 Pedreiro II 1.6 1.040,00 Encarregado do Cemithio 16 1.040,00 Motorista 15 940,00 Chefe da Serviços 0rbano8 18 1.670,00 Encarregado da Prange 14 89000 0erdinaira 12 004,00 Limpeza 06blica 12 004,00 Pedreiro I 15 940,00 Servants Pedreiro 12 804,00 Zeladora 12 804,00 VIII e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Provimento em Comisso Carat° do DMER 20 2.860,00 Sob Regime da a CLT Meconico III ' 19 2.000,00 Meoanico It 18 . 1.670,00 . Mecanico I 15 940,00 Oporador de Mequina 18 1.670,00 Enoerregado da Oficina 17 1.250,00 Encarregado Eletricista 15 940,00 Chefe de Conatrugo de Pantos 18 1.670,00 Sob Regime da CLT Pedreiro III 17 12250,00 Pedreiro II 16 1.040,00 Pedreiro I 15 940,00 Servants de Pedreiro 12 804,00 segue Prefeitura Municipal de Ftmdcdhaa Estadn dc Coils Motorista de Cam inhio Nivel Motorista de Caminhas 17 Auxiliqr da Oficina 12 BarrachSiro 55/;4 99,0° OuardasNoite 12 Cozinheiro 12 Encanado? 14 Encarregado da Serraria 14 Selerio 1.250,00 804,00 ÕSO,OT 604,00: 804,00 890,60 891400' Encarregado de Turma 14 891460' Art. 20 . 0 saltmitle.famflia omen e ser de' Cze 40,20 (quarenta cruzados e vinte centavos) por dependents' Art. 50 - 0 quinqUento Berl de 5% (cinca p/' cento) do eal;rio do beneficiario, desprerandos.se aa fracSes de' centavos; Art, 40 ise Os ox...func1on4rice da Prefeitura' hoje aposentados pela Providencia Social, parcebereio 30% (trinta'' por &into) do salelrio correspondents ao nível 12 (doze), mensalmen' te„ a titulo de bonificagego; Art. 50 - Aa gratifioagSse passem a ter os' seguintes valores, a).- Por serviços prostadoe e por fungao Cai 80,00 (oitenta cruzados), b)- Por chariotat; Cri 80,00 (oitenta cru-' zados), flit. 60 .• Oa funcionemios da Prefeitura com' mais 011 10 (der) anos de serviço aerZo promovidos automaticamente' para o nivel irhediatements superior ao constante no oeu contrato I da trabalho; § &lima - Fica autorizado o Chafe do Parlor' Executivo a pager o pedreiro e o encarregado do cemithio, os funs» cionclrios do caminherto de lixot o o motorists da embulanoia, um ad!... cional de insalubridade na base de 20% (vinte por canto) sabre um' salArio-mfnlmo; P , Art. 10 '4-0 quadro do pessoal da Profaitura. Municipal de Pontaline, passe a per o seguinte, I - SECRETARIA DA PREFEITURA Sob Regime de CLT Canoa Nível Quant Ocupadce Disponív,' Motorista 15 02 01 01 Motorista do Prefeito 16 01 00 01 /segue Prefeitura Municipal de Pontalina ; Estado de Goiás .. Corms Aka - R e oepcionista, 12 Datilhtat° 12 CoPoita 12 GuardeonOits 12 IL 40 SECRETARIA DE fINANACAS, Provimento em Com1a4o Seoretelrio 20 Tesoureiro 19 Coletor . It . Sob Regime de CLT Auxiliar de Contabilidade 17 Motorieta 15 . Auxillar da Coletoria 13 Auxiliar de Tbeouraria 15 Fiscal I 13 Agents Arrecadador 13 I/I 40 SECRETARIA 28., ADMINISTRA00 Provimento em Comisao . , Seoretari0 20 Chafe de Pommel 16 Motor iSta 10 Chafe de Comoros ' 13 Sbb RogiMe da CLT Sedretplei0 EXecutivo 16 Enearregado Se Militar 16 tnoartegado Si Eleitoral 16 Enoarregado do 'nova 16 Agette Administrativa Ill 15 Encarregado J. ftlitar 14 Agent; Administrativo 11 0. patiiiiveto 12 Agente Administrativo I 12 Tecnioo eM ilf 1.2 IV 0. SECRETAR/A DA EDUCACID Provimento on Comisso Seurat:IA° 20 Supervlsose do Semae ld Coordenadore de Ensino 16 Sob Regime da CO biretor do co/10.o 16 Quant. Otupsdos Ditsponiv 02 00 02 01 00 01 07 06 01 02 01, 01 01 01 00 01 . 00 01 02 '.01 01 09 04 , DI 02 01 01 02 01 01 .01 . - 00 DI '01 06 01 02 01 01 01 • Cl 00 DI 00 01 .02 01 01 02 01 01 01 00 01 01 00 01 01 01 00 .01 01 DO 03 00 03 01 01 00 01 00 01 01 00 01 at 04 01 01 00 01 DI 00 01 02 01 al 02 01 01 01 01 00 segue 414'4,4,06es I NI VicevOirstor do 0o1agio 15 .01 00, 01 Motorista 15 02 ,01 01 Protessara Ginasial 13 20 ,17- 03 Professora 1 Turno 12 43 37 06 Auxiliar de Ensino 12 :06 05 01 Auzi1Lar.doMobral 12 02 01 01 -Biblimteoarlo 12 01 na 00 Limper* da Creche 12 10 09 01 Merendeira ity SECRETARIA, OE OBRAS 12 .53 43c 10 Provimento em Comisao secretarLO b Regime da Ct.t .20 01 00 01 Chafe de Scary /ndustrials 411 01 01 00 Fiscal de Survive Upham, 17 P4 " 00 01 Marceneire 17 ,01 an 01 Encarregado de Obras 14 01 01 00 7 Aoillar de Marcenaria vi 0. SECRETARIA DE PAVIMENTA00 12 01 00 01 Sob Regime da CLT Maceinioo / 15 02 ag 00 Enoastrugado de Obras 14 01 00 01 Motorist* 15 02 01 01 Pad:vivo Ili 17 03 01. 04 PadrairO3II • 16 05 02 03: Pedrelro r 15 04 00 04 Servants Pedreiro vzz do SECRETARIA DE BIL0 URBANA 12 04 aa 04 Sob Regime da CLT Operodor ds Maquino 18 04 03 01 Motorista Captaglo ds Lixo 17 01 01 00 Pedreiro III -,_ , 17 02 BO 02 Motorist& da AmbulncLa 17 02 01 01 Encarregado Elettbista 47 02 01 01 Assistants Social 16 Cl 00 01 Fiscal de Serviços Urbana. 16 03 p2 01 Enoar rsgado Serv Industrial 17 01 01 00 Sob Regime da CO' Pedtelio /I 16 04 02 02 Encarregado do Comitarie 16 02 01 01 Motorista 15 02 01 al •aa Prefeitura Municipal de Pontaliu.a Estado de blaCk Quant Ocueados Goias Disooniv Prefeitura Municipal de Pontalina Eet•do de Goiie Ceram', Nível quant2aup..2122 disponig Chats de Serviços Urbano$ 10 01. 00 01 Encastegado da Praça 24 02 0/ 01 Oazdineiro 12 02 00 02 Limpeza Ptiblica 12 45 40 05 Pad:Sir:1 1 15 02 00 02 Servente Podroiro 12 04 00 04 Zeladora 12 01 OD 01 au .. DEPARTAMENTO.MUNICIPALDE ESTRADASDE RODAOEM PrOgimento em Comiessio Dirstor do DMR 20 DI 01 00 Sob Regime de CLT Mecanico III 19 04 00 04 Necanicd II 18 04 02 02 MecZnioo I 15 02 00 02 Oporador do Misquina /8 09 07 02 Encaerocado do Oficina 17 01 00 DI Enogrregado Eletricista 15 01 00 D1 Chee'de Construger o da Ponta, 18 01 01 00 - Pedreiro III 17 10 08 02 Pedreiro II 16 02 00 02 Pedreiro 1 15 02 01 01 Sim/ante Pedzeiro 12 03 00 03 Motorists des Caminhitao /7 15 00 15 Auxilia; da Ofiloina 12 03 02 01 Bozracheitg 15 02 00 02 Guarda-noite 12 01 00 01 Cozinheiro 12 01 00 01 Encanadoz 14 02 01 01 Encarregado da Sorraria 14 03 02 01 Encarregado de Tunis /4 31 00 Ca Art. At? ... Revogadas ao disposigriga em contrario, esta Lei entrap; em vigor na data de sue publicacito, rotroagindo us agua afaitom a 1g de margo de 1986. GABINETIDO PREFEITO MUNICIPAL DE POMTALINA, ES TADO DE GOIS, ADS VINTE E CINCO DIAS DO MtS DE MARÇO DO ANO DE UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS. Dr. Pa zero- 2 Prefeito Muni i