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norma nº 427/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 427 / 1986
Date 1986-03-25
Ementa"ALTERA LEI N° 412/85, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id137

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goilts 
LEI No 427/86 
DATA; 25.MARQ04 1986 
"Altera Lei no 412/856 (=La e extingue Oar.* 
goese de outran provianciee" 444.4.....4. 
A Ctsmera Municipal de Pontalina, Estado da 
Gals, APROVA a eu, Prefeito Munic4allSANCIONO a seguinte La14 
Art. 10 a. 0 quadro' do pessoal de Prefeitura 
Municipal, passa a ter os seguintes avoid e valores; 
pECRETARIA 128, PREREITURA 
Nfvel 
Sob Regime da CLT 
,Ceraos 
Motorists 15 940600 
Motorista do Prefeito 16 14040600 
Recepcionista 12 804600 
Datilhparo 12 80400 
Copeira 12 804600 
Miardaalloite 12 804600 
II a. SECRETARIA DE FINANÇAS, 
Provimento em Comias"i0 
sedtststrio 20 2.860600 
Tesoureiro 19 24000600 
Castor is 940600 
Sob Regima de CLT 
AUkiiiar da Contabilidade 17 14250600 
Motorista 115 94000 
AUkiliar di Coletbrie i 820600 
AUkilier da Teaourarie 820600 
eisdai I 82000 
Agents Arrecadador 820600 
SECRETARIA DA jADMINTRAOD 
Provimento em Comisedio 
Sedrettrio 20 24860600 
Chefs de Pessoal 16 1404000 
MOtOrieta 15 94000 
CheOe de doMpree i$ 824Co 
SOMA is41,464,8•4 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
EstaclodeGmés 
Soh,Regime de CLT NIvel Selirio 
SscratArio Executive 16 1.040,00 
Encarregado do S. Militar 16 1.040,00 
Encarregado do S. Eleitoral 16 1,040,00 
Encarregado do Inere 16 1.040,00 
Agents Adminiatrativo II/ 15 940,00 
Encarregado J. Militar 14 890,00 
Agente Administrative II 11 820,00 
DatilOgrefe 12 804,00 
Agents Administrative I 12 004,00 
T:cnico em TV 12 804,00 
IV SECRETARIA DA EDUCAQA0 
Provimanto em Comiselie 
Secret:aria 20 2.860,00 
Supervisora do Sigma% 16 1.040,00 
Coordenadora de Ensine 16 1.040,00 
Sob Regime da CLT 
Diretor do Coli;gio /6 1.040,00 
VicsaDiretor do Colagio 1$ 940,00 
Mottista 15 940,00 
Professor Cirlasial 15 820,00 
Profeseora I Turno 12 804,00 
Auxiliar de Ensino 12 804,00 
Auxiliar do Mobral 12 804,00 
Riblioaserio 12 804,00 
Limps2a ds Creche 12 804,00 
Merendeira 1 12 804,00 
V ei $ECRETARIA DE OBRAS 
Provimen'to em domiaelio 
Seorettirio 20 2.860,00 
Sob Regime de CLT 
Chafe Serviços Industrial's 18 1.670,00 
Fiscal de Serviços Urbanos 17 1.250,00 
Marceneiro 17 1.250,00 
Encarregado ds Obras 14 890,00 
Auxilia; de Marcenaria 12 804,00 
VI — SECRETARIA DE PAVIMENTACnO 
Sob Regime da CLT 
Mecanico I 15 940,00 
Encarregado de Obras 14 890,00 
Motorista 15 940,00 
18119115 
Prefeitura Municipal de 
Estado de 
Cargos 
Pedreiro III 
Pedreiro Il 
Pedreiro I 
Servants de Pedreiro 
211 . SECRETARIA DE ACZO URBANA 
Pontalina 
Nfvel 
17 
16 
15 
12 
Sollirio Cd 
1.25000 
1.-040,00 
940,00 
804,00 
Sob Regime da CLT ' 
Operador de Mrtquina 18 1.670,00 
Motorists Captagio da Lixo e 17 1.250,00 
Pedreiro III 14 1.250,00 
Motorista da Ambuleincta 17 1.290,00 
Encarregado Eletricista 1.7 1.290,00 
Encarregado Serv Industrials 17 1.250,00 
Assistonte Social 16 1.04000 
Fiscal de Servigoe Urbanos 16 1.040,00 
Pedreiro II 1.6 1.040,00 
Encarregado do Cemithio 16 1.040,00 
Motorista 15 940,00 
Chefe da Serviços 0rbano8 18 1.670,00 
Encarregado da Prange 14 89000 
0erdinaira 12 004,00 
Limpeza 06blica 12 004,00 
Pedreiro I 15 940,00 
Servants Pedreiro 12 804,00 
Zeladora 12 804,00 
VIII e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
Provimento em Comisso 
Carat° do DMER 20 2.860,00 
Sob Regime da a CLT 
Meconico III ' 19 2.000,00 
Meoanico It 18 . 1.670,00 
. 
Mecanico I 15 940,00 
Oporador de Mequina 18 1.670,00 
Enoerregado da Oficina 17 1.250,00 
Encarregado Eletricista 15 940,00 
Chefe de Conatrugo de Pantos 18 1.670,00 
Sob Regime da CLT 
Pedreiro III 17 12250,00 
Pedreiro II 16 1.040,00 
Pedreiro I 15 940,00 
Servants de Pedreiro 12 804,00 
segue 
Prefeitura Municipal de Ftmdcdhaa 
Estadn dc Coils 
Motorista de Cam inhio Nivel 
Motorista de Caminhas 17 
Auxiliqr da Oficina 12 
BarrachSiro 55/;4 99,0° 
OuardasNoite 12 
Cozinheiro 12 
Encanado? 14 
Encarregado da Serraria 14 
Selerio 
1.250,00 
804,00 
ÕSO,OT 
604,00: 
804,00 
890,60 
891400' 
Encarregado de Turma 14 891460' 
Art. 20 . 0 saltmitle.famflia omen e ser de' 
Cze 40,20 (quarenta cruzados e vinte centavos) por dependents' 
Art. 50 - 0 quinqUento Berl de 5% (cinca p/' 
cento) do eal;rio do beneficiario, desprerandos.se aa fracSes de' 
centavos; 
Art, 40 ise Os ox...func1on4rice da Prefeitura' 
hoje aposentados pela Providencia Social, parcebereio 30% (trinta'' 
por &into) do salelrio correspondents ao nível 12 (doze), mensalmen' 
te„ a titulo de bonificagego; 
Art. 50 - Aa gratifioagSse passem a ter os' 
seguintes valores, 
a).- Por serviços prostadoe e por fungao 
Cai 80,00 (oitenta cruzados), 
b)- Por chariotat; Cri 80,00 (oitenta cru-' 
zados), 
flit. 60 .• Oa funcionemios da Prefeitura com' 
mais 011 10 (der) anos de serviço aerZo promovidos automaticamente' 
para o nivel irhediatements superior ao constante no oeu contrato I 
da trabalho; 
§ &lima - Fica autorizado o Chafe do Parlor' 
Executivo a pager o pedreiro e o encarregado do cemithio, os funs» 
cionclrios do caminherto de lixot o o motorists da embulanoia, um ad!... 
cional de insalubridade na base de 20% (vinte por canto) sabre um' 
salArio-mfnlmo; 
P , 
Art. 10 '4-0 quadro do pessoal da Profaitura. 
Municipal de Pontaline, passe a per o seguinte, 
I - SECRETARIA DA PREFEITURA 
Sob Regime de CLT 
Canoa Nível Quant Ocupadce Disponív,' 
Motorista 15 02 01 01 
Motorista do Prefeito 16 01 00 01 
/segue 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
; 
Estado de Goiás 
.. 
Corms Aka 
- R e oepcionista, 12 
Datilhtat° 12 
CoPoita 12 
GuardeonOits 12 
IL 40 SECRETARIA DE fINANACAS, 
Provimento em Com1a4o 
Seoretelrio 20 
Tesoureiro 19 
Coletor . It . 
Sob Regime de CLT 
Auxiliar de Contabilidade 17 
Motorieta 15 . 
Auxillar da Coletoria 13 
Auxiliar de Tbeouraria 15 
Fiscal I 13 
Agents Arrecadador 13 
I/I 40 SECRETARIA 28., ADMINISTRA00 
Provimento em Comisao 
. , 
Seoretari0 20 
Chafe de Pommel 16 
Motor iSta 10 
Chafe de Comoros ' 13 
Sbb RogiMe da CLT 
Sedretplei0 EXecutivo 16 
Enearregado Se Militar 16 
tnoartegado Si Eleitoral 16 
Enoarregado do 'nova 16 
Agette Administrativa Ill 15 
Encarregado J. ftlitar 14 
Agent; Administrativo 11 0. 
patiiiiveto 12 
Agente Administrativo I 12 
Tecnioo eM ilf 1.2 
IV 0. SECRETAR/A DA EDUCACID 
Provimento on Comisso 
Seurat:IA° 20 
Supervlsose do Semae ld 
Coordenadore de Ensino 16 
Sob Regime da CO 
biretor do co/10.o 16 
Quant. Otupsdos Ditsponiv 
02 00 02 
01 00 01 
07 06 01 
02 01, 01 
01 01 00 
01 . 00 01 
02 '.01 01 
09 04 
, 
DI 
02 01 01 
02 01 01 
.01 . - 00 DI 
'01 06 01 
02 01 01 
01 • Cl 00 
DI 00 01 
.02 01 01 
02 01 01 
01 00 01 
01 00 01 
01 01 00 
.01 01 DO 
03 00 03 
01 01 00 
01 00 01 
01 00 01 
at 04 01 
01 00 01 
DI 00 01 
02 01 al 
02 01 01 
01 01 00 
segue 414'4,4,06es 
I NI 
VicevOirstor do 0o1agio 15 .01 00, 01 
Motorista 15 02 ,01 01 
Protessara Ginasial 13 20 ,17- 03 
Professora 1 Turno 12 43 37 06 
Auxiliar de Ensino 12 :06 05 01 
Auzi1Lar.doMobral 12 02 01 01 
-Biblimteoarlo 12 01 na 00 
Limper* da Creche 12 10 09 01 
Merendeira 
ity SECRETARIA, OE OBRAS 
12 .53 43c 10 
Provimento em Comisao 
secretarLO 
b Regime da Ct.t 
.20 01 00 01 
Chafe de Scary /ndustrials 411 01 01 00 
Fiscal de Survive Upham, 17 P4 " 00 01 
Marceneire 17 ,01 an 01 
Encarregado de Obras 14 01 01 00 7 
Aoillar de Marcenaria 
vi 0. SECRETARIA DE PAVIMENTA00 
12 01 00 01 
Sob Regime da CLT 
Maceinioo / 15 02 ag 00 
Enoastrugado de Obras 14 01 00 01 
Motorist* 15 02 01 01 
Pad:vivo Ili 17 03 01. 04 
PadrairO3II • 16 05 02 03: 
Pedrelro r 15 04 00 04 
Servants Pedreiro 
vzz do SECRETARIA DE BIL0 URBANA 
12 04 aa 04 
Sob Regime da CLT 
Operodor ds Maquino 18 04 03 01 
Motorista Captaglo ds Lixo 17 01 01 00 
Pedreiro III -,_ , 17 02 BO 02 
Motorist& da AmbulncLa 17 02 01 01 
Encarregado Elettbista 47 02 01 01 
Assistants Social 16 Cl 00 01 
Fiscal de Serviços Urbana. 16 03 p2 01 
Enoar rsgado Serv Industrial 17 01 01 00 
Sob Regime da CO' 
Pedtelio /I 16 04 02 02 
Encarregado do Comitarie 16 02 01 01 
Motorista 15 02 01 al 
•aa 
Prefeitura Municipal de Pontaliu.a 
Estado de 
blaCk Quant Ocueados 
Goias 
Disooniv 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Eet•do de Goiie 
Ceram', Nível quant2aup..2122 disponig 
Chats de Serviços Urbano$ 10 01. 00 01 
Encastegado da Praça 24 02 0/ 01 
Oazdineiro 12 02 00 02 
Limpeza Ptiblica 12 45 40 05 
Pad:Sir:1 1 15 02 00 02 
Servente Podroiro 12 04 00 04 
Zeladora 12 01 OD 01 
au .. DEPARTAMENTO.MUNICIPALDE ESTRADASDE RODAOEM 
PrOgimento em Comiessio 
Dirstor do DMR 20 DI 01 00 
Sob Regime de CLT 
Mecanico III 19 04 00 04 
Necanicd II 18 04 02 02 
MecZnioo I 15 02 00 02 
Oporador do Misquina /8 09 07 02 
Encaerocado do Oficina 17 01 00 DI 
Enogrregado Eletricista 15 01 00 D1 
Chee'de Construger o da Ponta, 18 01 01 00 - 
Pedreiro III 17 10 08 02 
Pedreiro II 16 02 00 02 
Pedreiro 1 15 02 01 01 
Sim/ante Pedzeiro 12 03 00 03 
Motorists des Caminhitao /7 15 00 15 
Auxilia; da Ofiloina 12 03 02 01 
Bozracheitg 15 02 00 02 
Guarda-noite 12 01 00 01 
Cozinheiro 12 01 00 01 
Encanadoz 14 02 01 01 
Encarregado da Sorraria 14 03 02 01 
Encarregado de Tunis /4 31 00 Ca 
Art. At? ... Revogadas ao disposigriga em contrario, 
esta Lei entrap; em vigor na data de sue publicacito, rotroagindo us 
agua afaitom a 1g de margo de 1986. 
GABINETIDO PREFEITO MUNICIPAL DE POMTALINA, ES 
TADO DE GOIS, ADS VINTE E CINCO DIAS DO MtS DE 
MARÇO DO ANO DE UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E 
SEIS. 
Dr. Pa zero- 2 
Prefeito Muni i 

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