norma nº 1595/2019

ss: 2020
SEN http://www. pontalina.go.gov.br
LEI N.º 1.595/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
“Dá nome a logradouro público que especifica.”
A Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aprova e eu,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Rua situada no Setor Alegretinho (trecho entre as
quadras 06 e 07, com início na Rua Goiânia), denominada de “RUA MANOEL LUIZ DA
SILVEIRAS, conforme descrito no mapa/planta de situação que passa integrar a presente
lei.
Art. 2º - Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa
alusiva à denominação do referido logradouro.
as) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 28
dias do mês de agosto de 2019.
CERTIDÃO o
RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
Certifico, que o presente ato foi ne ee
publicado na forma da lei. MIL TÓN
O referido é verdade
RECEBEMOS
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Câmara Municipa! de Pc
“Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06
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FREI
Plante de Situação - Rua
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2019
DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 072/19 , Dá nome a logradouro público que especifica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a informação da aprovação do referido projeto
através do oficio nº 043/19, foi recebida pelo Poder Executivo em 28/08/2019 E
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.595/19 oriunda do Projeto de Lei Executivo
nº 072/19, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 28 de agosto de 2019.
MILTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
RECEBEMOS
EMQLLOL (2020
Câmara Municipal de Ponta!'=”
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06