norma nº 1640/2021

PONTAL Ta
7a cidade apontada para o futuro
Lei nº. 1640/2021 Pontalina, 07 de maio de 2021.
“Dá nome a quadra de esportes do Colégio Rui
Barbosa e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a quadra de esportes construída no Colégio Rui Barbosa denominada de
“MARINA LEAL FERREIRA MENDES”
Art. 2º. Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à
denominação do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de maio de
2021.
Edson Guimapães de Faria
Prefeito Municipal
REC
en ESEBEMOS |
Imara Mui falina
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do
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2021
DE 07 DE MAIO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 019/2021, “Dá nome à quadra de esportes do Colégio Rui Barbosa e da
outras providencias.”
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.640/2021 oriunda do Projeto de Lei
Executivo nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte
integrante do presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 07 de maio de 2021.
Prefeitura Municipal de Pontalina
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