norma nº 1676/2022

Uma cidade apontada paro o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2022
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Es
tado de Goiás, no uso de
Suas atribuições legais, defini
das pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 006/2022 » Que “Dispõe sobre o aumento do quantitativos de vagas no quadro
de cargos comissionados e dá outras providências. ”
RESOLVE:
Presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2022.
DE POA o AL
EDSON GUI ARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº
(PABX) (64) 3471-1055
- Praça Justo Magalhães — Centro
- CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276 0001-06
TT —
=,
PREFEITURA ;
PONTALINA
2a 0 futuros
LEIN. 1676/22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre aumento do q
uantitativos de vagas no
comissionados e dá outras p;
quadro de cargos
rovidências ”
quadro de Cargos comissionados de que trata o
39/09 no sentido de aumentar as vagas abaixo
CARGOS
SIMBOLOGIA VAGAS
AUMENTADAS
ASSESSOR ESPECIAL | 8/65) 3
ASSESSOR ESPECIAL II CC 12 ]
Art. 2º.
O impacto financeiro decorrente d
deverá ser observado para cumpri
com pessoal, conforme Previsto na Lei de Responsabilid
esta lei no orçamento em vigor e nos
dois anos subsequentes
mento do limite prudencial da despesa
ade Fiscal (LC 101/2000).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontalina, aos 25 de fev
a
EDSON G
ereiro de 2022,
us = JA
MARÃES DE FARA
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN - Centro
Pontalina - Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055