norma nº 1681/2022

LEI Nº 1681/22, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação a nova Sala de Reuniões da
Câmara de Pontalina-GO e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás. no uso de suas atribuições
constitucionais, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º — Fica denominado o Espaço Público — Sala de Reuniões da Câmara de
Vereadores de Pontalina-GO de “SALA DE REUNIÕES JOÃO RICARDO DE PAIVA”.
Art. 2º — A Administração desta Casa Legislativa deverá providenciar a identificação a
ser fixada no local.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pontalina, aos 24 de março de 2022.
EDSON
ma
IMARÃES DE FARIA
efeito Municipal
REÇEBEMOS
EM
tah
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN — Centro
Pontalina — Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055
Uma cidade apontada para o future
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.681/2022
DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Legislativo Nº 004/2022, que “Dispõe sobre a nova sala de reuniões da Câmara
Municipal de Pontalina-GO”.
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.681/2022 oriunda do Projeto de Lei
Legislativo nº 004/2022, de autoria do Presidente da Câmara Municiapal, vereador
Renato Cassimiro de Almeida, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato
de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina,
Co Cha AAA
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
s 24 dias do mês de março de 2022.
/
RECEBEMOS
EM E q
Sâmara Municipal de Pontalma
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791 -276/0001-06