norma nº 453/1987

Prefeitura Municipal .de Pontalina 
Estado de Goiás 
LEI Ng 453/87 
DATA: .25.MARÇO.1987 
"Altera Lei ng 445/86, e dA outras providencias" 
de Pontalina, Estado de Goias, 
APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei; 
Art. lg - 0 quadro do pessoal da Prefeitura passa 
a ter os seguintas níveis, 
I - SECRETARIA DA PREFEITURA nivel salArio S. 
Provimento em Comisso 
Secretario 20 4.867,00 
Sob Regime da CLT 
Motorista 15 1.600,00 
Motorista do Prefeito 16 1.770,00 
Recepcionista 12 1,368,00 
DatilOgrafo 12 1.368,00 
Copeira 12 1.368,00 
Guarda-Noite 12 1.368,00 
II - SECRETARIA DE FINANÇAS 
Provimento em Comisso 
Secretario 20 4.867,00 
Tesoureiro 19 3.403,00 
Coletor 15 1.600,00 
Sob Regime da CLT 
Auxiliar de Contabilidade 17 2.127,00 
Motorists 15 1.600,00 • 
Auxiliar da Coletoria 13 1.396,00 
Auxiliar da Tesouraria 13 1.396,00 
Fiscal I 13 1.396,00 
Agents Arrecadador 13 1.396,00 
III a. SECRETARIA DA ADMINISTRACnO 
Provimento em Comisso 
Secretario 20 4.867,00 
Chefe de Pessoal 16 1.770,00 
Motorista 15 1.600,00 
Chefe de Compras 13 1.396,00 
segue 
A Câmara Municipal 
Sob Regime da CLT 
SecrdtLsio Executivo 
Encarregado do S. Militar 
Encarregado do S. Eleitoral 
Encarregado - do Incra 
Agente Administrativo III 
Encarregado da J. Militar 
Agents Administrativo II 
DatilOgrafo 
Agente Administrativo 1 
'I.:Ionic° em TV 
IV - SECRETARIA DA EDUCACAO 
Provimento em Comisso 
Secretario 
Supervisora do Semae 
Coordenadora do Ensino 
Sob Regime da CLT 
Diretor do Colegio 
Vice-Diretor do ColElgio 
Motorista 
Professor Ginasial 
professor I Turno 
Professor II Turno 
Auxiliar de Ensino 
Auxiliar do Mobral 
Bibliotecario 
Limpeza da Creche 
Merendeira I 
V SECRETARIA DE OBRAS 
Provimento em Comisso 
Secretario 
Sob Regime da CLT 
Chefe de Serviços Industriais 
Fiscal de Serviços Urbanos 
Marceneiro 
Encarregado de Obras 
Auxiliar de Marcenaria 
VI - SECRETARIA DE PA1JIMENTAa0 
Provimento em COMISSZO 
Secretario 
Prefeitura Municipal de Ptadaihum 
Estado de Goiks 
nfvel 
seguimento.... 
salario $ 
16 1.770,00 
16 1.770,00 
18 2.842,00 
16 1.770,00 
15 1.600,00 
14 1.515,00 
13 1.396,00 
12 1.368,00 
12 1.368,00 
12 1.368,00 
20 4.867,00 
16 1.770,00 
16 1.770,00 
16 1.770,00 
15 1.600.2 00 
15 1.600,00 
13 1.396,00 
12 1.368,00 
15 1.600,00 
12 1.368,00 
12 1.368,00 
12 1.368,00 
12 14368,00 
12 1.368,00 
20 4.867,00 
19 3.403,00 
17 2.127,00 
17 2.127,00 
14 1.515,00 
12 1.368,00 
go. 
20 4.867,00 
segue 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goitts 
seguimento 
18 
17 
16 
15 
12 
17 
12 
15 
12 
12 
14 
16 
14 
Art. 22 0 salArio-famflia passa 
Sob Regime da CLT 
Chefb de Construçao de Ponte 
Pedreiro III 
Pedreiro II 
Pedreiro I 
Servente de Pedreiro 
Motorista de Caminho 
Auxiliar de ()famine 
Borracheiro 
Guarda-Noite 
Cozinheiro 
Encanador 
Encarregado da Serraria 
Encarregado de Turma 
4. salArio $ 
2.84200 
2.127,00 
1.770,00 
1.600,00 
1.368,00 
2.127,00 
1:368000 
1.60,00 
10368,00 
1,368,00 
1.515,00 
1.770,00 
1.515,00 
a bo4r da 
nivel 
68,40 (sescenta e oito cruzados e quarenta centavos) por depen-e 
dente; 
Art. 32 - o quinquenio sera de 5% (cinco por con 
to) do salario do beneficiario, desprezando-se as fragoes de con 
tavos; 
Art. 42 - Os ex-funionArios da Prefeitura hoje' 
aposentados pela Previdencia Social, receberao 30% (trinta por' 
cento) do salLrio correspondente ao nfvel doze (12), mensalmente 
a tftulo de bonificaggo; 
Art. 52 - As gratificaçZes passam a ter os seguki 
tos valores, 
e)- Por serviços prestados e por fungal, cz$.. 040 
136,00 (canto trinta e seis cruzados), 
b)- Por chefia, at oz$ 136,00 (cento e trinta e 
seis cruzados) 
Aitt. 62 - Os funcionArios da Prefeitura com mais' 
de dez (10) anos de serviços Berea ptumovidos automaticamente pa￾ra o ravel imediatamente superior ao constante no seu contrato de 
trabalhao, observando o limite maximo que e o nivel 20; 
PlrAgrafo Unico - Fica autorizado o chefe do Pc-1 
der Executivo e pagar ao pedreiro e o encarregado do cemitelrili, / 
aos funcionLrios do caminho de lixo, e o motorista da ambulancia, 
um adicional de insalubridade na base de 20% (vinte por cento), so 
bre o salgO.o do nfvel 12 (doze). 
segue 
1 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiks 
seguiMento... 
Art. 7Q - 0 quadro do pessoal da Prefeitura Municise 
pal de Pontalinatpassa a ser o seguinte, 
I - SECRETARIADA PREFEITURA nivelial.9.121 ac_Lai disponível 
Provimento em Coml.ssZo 
Secretario 
Sob Regime da CLT 
Motorists 
Motorista do Prefeito 
Recepcionista 
DatilOgrafo 
Copeira 
Guarda-Noite 
11 - SECRETARIADE FINANQAS 
Provimento em Comisso 
Secretario 
Tesoureiro 
Coletor 
Sob Regime da CLT 
Auxiliar de Contabilidade 
Motorista 
Auxiliar da Coletoria 
Auxiliar da Tesouraria 
Fiscal I 
Agente Arrecadabr 
III .. SECRETARIADA ADMINISTRAQKO 
Provimento em Comisso 
Secretario 
Chefe de Pessoal 
Motorists 
Chefe de Compras 
Sob Regime da CLT 
Secretario Executivo 
Encarregado do S. Militar 
Encarregado do StEleitoral 
Encarregado do Incra 
Agente Administrativo III 
Encarregado J. Militar 
Agente administrativo II 
1 
DatilOgrafo 
Agente Administrativo I 
i Tecnico em TV • 
I 
20 01 00 01 
15 02 00 02 
16 01 00 01 
12 02 02 00 
12 01 00 01 
12 07 06 01 
12 02 00 02 
20 01 01 00 
19 01 00 01 
15 02 01 01 
17 05 03 02 
15 02 00 02 
13 02 01 0/ 
13 01 00 01 
13 01 00 01 
13 02 01 01 
20 01 01 00 
16 01 01 00 
15 02 00 02 
13 02 01 01 
16 01 01 00 
16 01 01 00 
18 01 01 00 
16 01 01 00 
15 03 00 03 
14 01 00 01 
13 02 02 00 
12 01 00 01 
12 05 03 02 
12 01 00 01 
Prefeitura Municipal de Ptmaatina 
Estado de Goiás - 
 seguimento 
IV - SECRETARIA DA EDUCAQA0 nivel quant ocup disponfvel 
Provimento em Comisso 
Secretario 20 01 01 00 
Supervisora do Semae 16 03 02 01 
Coordenadora do Ensino 16 02 01 01 
Sob Regime da CLT 
Diretor do Colhio 16 01 01 OD 
Vice-Diretor do Col4gio 15 01 OD 01 
Motorista 15 02 00 02 
Professora Ginasial 13 20 17 03 
Professora II Turnos 15 05 00 05 
Professora I Turno 12 45 35 10 
Auxiliar de Ensino 12 06 03 03 
Auxiliar do Mobral 12 02 01 01 
Bibliotec;rio 12 01 01 00 
Limpeza da Creche 12 10 08 02 
Merendeira 12 53 43 10 
V - SECRETARIA DE OBRAS 
Provimento em Comisso 
SecretAirio 20 01 01 00 
Sob Regime da CLT 
Chefe de Serviços Industriais 19 01 01 DO 
Fiscal de Serviços Urbanos 17 02 01 01 
Marceneiro 17 01 00 01 
Encarregado de Obras 14 01 01 00 
Auxiliar de Marcenaria 12 01 00 Cl 
VI SECRETARIA DE PAVIMENTAgX0 
Provimento em Comisso 
SecretLqo 20 01 00 01 
Sob Regime da CLT 
Mecanico I 15 02 DO 02 
Encarregado de Obras 14 01 00 01 
Motorista 15 02 00 02 
Pddreiro III 17 05 00 05 
Pedreiro II 16 05 00 05 
Pedreiro I 15 05 00 05 
Servente de Pedreiro 12 05 00 05 
VII - SECRETARIA DE AÇO URBANA 
Provimento em Comisso 
Seoretrio 20 01 00 01 
•000!: Pau1,441"—en.:. .4rges 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiás 
Sob Regime da CLT 
 aagvimento 
nivel quant ocup disponlveli 
Encartegado da Serraria 16 04 02 02 
Encarregado de Turma 14 02 01 -01 
Art. 8g - Revogadas as disposigZies em contra￾rio, esta Lei qntrara em vigor na data de sua publicagao, retroagin 
do seus efeitos a lg de margo de 1987. 
'Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalinap t 
Estado de Gois, aos vinte e cinco dias do 
mes de margo de um mil novecentos e oitenta e 
sete. 
e 
Prefeito Municipal