norma nº 1691/2022

Câmara de Pontalina - GO
Comprovante e numero de Protocolo
202205133103816
13/05/2022 14:31 - via 1
JOVANA CRISTINA ANDRADE CRUZ
* equerente
EXECUTIVO
Fes,
PODER EXECUTIVO
Uma cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2022
DE 13 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 022/2022 , que “Dá nome a quadra de areia no Setor COHAB e dá outras
providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.691/2022 oriunda do Projeto de Lei nº
022/2022, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 13 dias do mês de maio de 2022.
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Préfeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina - Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06
esse
PONTALINA
Uma cidade apontada para o futuro!
LEI Nº 1691/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022.
“Dá nome a quadra de areia no Setor Cohab e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica a quadra de areia do Setor Cohab denominada de “WELTON MARTINS
DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à
denominação do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de maio de
2022.
Dom sa
Edson Gujmarães de Faria
Prefeito Municipal