norma nº 1716/2022

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Uma cidade apontada para o futuro!
LEI N. 1716/22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dá o nome de Praça da Bíblia Sagrada a um espaço público
localizado na Avenida João do Vico, Qd. 32, Lt. 015 no
Município de Pontalina e dá outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica denominado de PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA, o espaço
público localizado na Avenida João do Vico. QD. 32, LT. 15 no Município de Pontalina — GO.
Art. 2.º - Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal, determinar ao órgão
competente para que proceda com a confecção e posterior afixação da placa alusiva à
denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Pontalina, aos 01 dias do mês de dezembro de 2022
FA 2
— E
EDSON GUIMARAES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina - Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2022
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei nº 043/2022, que “Dá nome de Praça da Bíblia Sagrada a um espaço público
localizado na Avenida João do Vico, Qd. 32, Lt. 015, no Município de Pontalina
e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.716/2022 oriunda do Projeto de Lei nº
043/2022, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 01 dias do mês de dezembro de 2022.
De Asa Na q
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Preféito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06