| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | “Dispõe sobre nome de logradouro público (avenida) que específica e dá outras providências”. |
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Y PONTALINA Uma cidade apontada para o futuro! LEIN. 1722/22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre nome de logradouro público (avenida) que especifica e dá outras providências” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º - Fica denominada de AV. Ver. ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO “PEREIRINHA”, a estrada vicinal que liga o Setor Conjunto dos Pontais (COHAB) ao Aterro Sanitário situada no perímetro urbano do município de Pontalina-GO. Art. 2.º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo determinar as providências para confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Pontalina, aos 22 de dezembro de 2022. EDSON GUIMARÃES DE FARIA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Pontalina Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro (PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina - Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06 BONTADNA Uma cidade apontada para o futuro: ATO DE SANÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei nº 049/2022, que “Dispõe sobre nome de logradouro público (avenida) que especifica e dá outras providências.” RESOLVE: Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.722/2022 oriunda do Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de sanção. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Prefeitura de Pontalina, aos 22 dias do mês de dezembro de 2022. EDSON GUIMARÃES DE FARIA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Pontalina Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro (PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06