norma nº 1729/2023

CERTIDÃO
Certífico, que o presenta ato foi
publicado na forma da Lei.
O referido é verdade
Pontalina,O Ade 0 3 doz022
Uma cidade apontada para o futuro! Via) [ e
LEI Nº 1.729/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Altera o nome da Rua Santorini, para Avenida
Comercial”
O Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
Legais conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Avenida Santorini, situada dentro do trecho do Setor Santorini II, passa
a denominar-se “Avenida Comercial” em toda sua extensão.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pontalina, Estado de Goiás, aos 02 dias de
março de 2023.
Cosa E Cs) CORES o Vas
EDSON GUIMARAES DE FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA
isto Magalhães - PABX (64) 34 185 - CI
à 4
Ume cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2023
DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei n.º 002/2023, que “Altera o nome da Rua Santorini, para Avenida Comercial”.
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei n.º 1.729/2023, oriunda do Projeto de Lei n.º
02/2023, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de sanção.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 02 dias do mês de março de 2023.
Ed a. Masini alia
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06