norma nº 1742/2023

Uma cidade apontada para o futuro!
LEI Nº 1.742/23 DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Dá nome ao novo Pavilhão da Escola Municipal
Messias Monteiro Pereira e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o novo Pavilhão da Escola Municipal Messias Monteiro Pereira,
denominado de “PROFESSORA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS”.
Art. 2º. Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à
denominação do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de maio de
2023.
Lc LA pu cs bio A
Edson Guimarães de Faria
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN — Centro
Pontalina — Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055
Uma cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2023
DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei n.º 011/2023, que “DÁ NOME AO NOVO PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
MESSIAS MONTEIRO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei n.º 1.742/2023, oriunda do Projeto de Lei n.º
011/2023, de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 24 dias do mês de maio de 2023.
(o, À is Ko
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06