norma nº 1743/2023

Umoa cidade apontado para o futuro!
LEI Nº 1.743/23 DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Dá nome ao Refeitório da Escola Municipal Justiniano
José Machado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Refeitório da Escola Municipal Justiniano José Machado, denominado
de “PROFESSORA MARLENE RAMOS RODRIGUES”.
Art. 2º. Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à
denominação do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de maio de
2023.
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN — Centro
Pontalina — Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055
Uma cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2023
DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei n.º 013/2023, que “DÁ NOME AO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL
JUSTINIANO JOSÉ MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei n.º 1.743/2023, oriunda do Projeto de Lei n.º
013/2023, de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 24 dias do mês de maio de 2023.
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EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06