norma nº 461/1987

Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiás 
LEI Ng 461/87 
DATA: 02.30H0.1987 
"atora Lei ng 453/07, e da outras providoncias"... 
A Camara thinicioal do rontalino, :atodo de Goi;s, * 
APROVA o eu, Prefeito runicipol, Sir:CIONO a coguinte Lci, 
Art. 1g . 0 quadro do hosloal do Frofcitura passar 
a tor os seguintes níveis, com seus respectivos valores, conforms os 
quadros nilmeros I e II abaixo, 
Nível 
Nivel 
vol 
. el 
f'fvol 
r fvoi 
I íaiol 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
10 
19 
20 
• Um 
▪ Um 
- Um 
- Um 
- Urn 
Um 
- Um 
- Um 
- Um 
u sd r o I 
salario mínimo vigente 
solArio mínimo mais 1073 do salArio 
solaria mínino mais 20,-do salArio 
sclario mínimo mais 307. do salArio 
salArio mínimo mais 40, do salArio 
salArio mínimo moia 70;; do solaria 
salArio mínimo mais 120;; do salArio 
oolArio mfnimo mais 170,: do salArio 
caloria mínimo mais 260 do salArio 
Nível 12: Recopcionista, datilAgrafo, copeira, guar 
da-noite, agonto adminis'crotivo, t.!cnico om TV, professora I turno,* 
auxiliar do ensino, auxiliar do mobral, bibliotecArio, limpoza da ore 
oho, merendeira I,. auxiliar do marcenaria, oervonte do pedreiro, jar 
dinoiro, limpeza publica, zoladora, ouxiliar do oficina, guarda-noi￾to, cozinhoira. 
Nivel 13: qixiliar da coletoria, auxiliar da tesoura 
ria, fiscal I, agente arrocadador, chef° do compras, agente adminis-* 
trativo II e professor ginaa-ial. 
Nível 14: (Incarregado do Junta Militar, encarregado 
de obras, encarregado da praga, encanador, oncarrogado de turma. 
Nível 15: hotorista, coletor, agente administrativo 
III, vico-diretor do colAgio, professor II, mecanico I, pedreiro I,* 
encarregado oletricista e borracheiro. 
segue 
1 
\gr. 
1 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiks 
seguimento 
Nível 16: ftotorista do Prefeito, chefe de pessoal,' 
secretario executivo, encarrogado do serviço militar, encarregado do 
INCA, serviço do 5EriAE, coordenadora de ensino, diretor do colagio, 
pedreiro 11, assistente social, fiscal serviços urbanos, encarregado 
do comitario, encarrogado da serraria. 
bfvel 17: ^uxtiliar de contabilidade, fiscal dos ser 
viços urbanos, marceneiro, pedreiro III, motorista captagZo do lixo, 
motoristo do ambulancia, encarregodo eletricista, encarregado serui 
go industriais, encarregado de oficina, motorista de cominho. 
Niue' /0: Encarregado do serviço eleitoral, operador 
de ma7uinas, chefe do sorviços urbanoe, mecZnico II, chefe de const￾trugo do pantos. 
Nível 19: Tesoureiro, chefe de serviços industriais, 
mocanico III. 
Nível 20: 5ecretaxio. 
Phrt. 2n - 0 sala,rio-família passe a ser da 5% (oin￾co por conto) por.denendonto. 
(rt, 3.(1 - 0 quinquenio °era do 5% ( cinco par conto) 
do salario do benoficiario, desorozando-se as fraçZes de centavos. 
:rt. 4g - Os ox-funcionrioo da Prefeitura hoje apo 
sentados polo providencia social, perceberk 30,1 ( trinta por cento ) 
do ealario correspondente ao nível 12 (doze), mensalmente a título de 
bonificaçZo. 
Art, 5g As gratificaçZes passam a ter os seguintes 
velares: a)-, por serviços prestados o por funçao„ 10% ( dez por cen￾to ) do salario mínimo, por chefia, 10 % ( dez por cento ) do sa 
lario anima; 
Art, dg is Os funcionc;rios da Prefeitura com mais de 
10 ( dez ) anos de serviços soro promovidos automaticamonte para o 
e nivel imediatamente superior 00 constante no sou contrato de trabal￾lhol observando o limits maxima we 6 o nivel 20, 
Par6grafo Onico - Fica autorizado o ohefe do Poder' 
Exeoutivo a pacer ao pedreiro e encarregado do comitario, os funcio- 
. narios do caminho de lixo, e o motorista da ambulancia, um adicional 
de insalubridade na base do 20% ( vinte por cento ) sobre o salario￾mínimo. 
segue 
• Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goilts 
1,1 
soguimento 
Art. 70 - 0 quadro do pessoal da Profeitura Munici￾pal de rontalina, passa sor o seguinte, 
I - SECRETARIA DA P1EFEITURA 
Frovimonto cm Comisso 
e nlvol quant ocup dispon. 
Secretario 20 OI 00 01 
Sob legime da CL I 
notoristo 15 02 00 02 
Motorista do Profoito 16 01 00 01 • 
;lscopcionieta 12 02 02 00 
DatilOgrafo 12 01 00 01 
Copeiro 12 07 06 01 
Guarda-noite 12 02 00 02 
II - SECR2TnRIA DE FIMÇAS 
Provimento on comissZo 
Cecrotrio 20 01 01 00 
Tesoureiro 19 01 00 01 
Coletor 15 02 01 01 
Cob r.cgime da 7 CLT 
Auxiliar da Contabilidade 17 05 03 02 
Motorista 15 02 00 02 
Auxiliar do Coletoria 13 02 01 01 
rJ_Ixilior da Tesouraria 13 01 00 01 
Fiscal I 13 01 00 01 
Agente Prrecador 13 02 01 01 
III a. SECrIZTARIA DA PD1INISTRW70 
Provimento on comisso 
Socrotclrio 20 01 01 00 
Chefe de Pessoal 16 01 01 00 
Motoristo 15 02 00 02 
Chafe do compras 13 02 01 01 
Sob Pooime do CIT 
Secrotario Executivo 16 01 01 00 
Encarregado do S. filitar 16 01 01 00 
Encorrogodo do S. Eleitoral 18 01 01 00 
Encarregado do INCRA 16 01 01 00 
Agente Administrativo III 15 03 00 03 
Encarregado JO Militar 14 01 00 01 
Agente Administrativo Il 13 02 02 00 
OatilOgrafo 12 01 00 01 
Agents Administrativo I 12 05 03 02 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goff's 
seguimento . 
nival quant ocup dispbn 
T4onico em TV 12 01 00 01 
IV SECRETARIA DA EDUCAgn0 
Provi onto em ComiasZo 
:scrotal.° 20 01 01 00 
Suporvisora do Scmao 16 03 112 01 
Coordonadore do Ensino 16 02 01 01 
Sob kmime da CLT 
Diretor do Colhio 16 01 01 00 
Vico-Dirotor do Colgio 15 01 00 01 
notoristo 15 02 00 02 
Profossora Ginasial 13 20 17 03 
Profoosora II turnos 15 05 00 05 
Professoro I turno 12 45 35 10 
Auxiliar de Ensino 12 06 03 03 
Auxiliar do Mobral 12 02 01 01 
8ib1iotetr10 12 01 01 00 
Limpoza do Creche 12 10 08 02 
Merendeira 12 53 43 10 
V SECRCTARIA DE 0D9AS 
Provimento em comisso 
Secretrio 20 01 01 00 
Tob -009ime da UT 
Chefe de Serviços Industrials 19 01 01 00 
Fiscal de Serviços Urbanos 17 02 01 01 
Marcenoiro 17 01 00 01 
Encarrogado de Obras 14 01 01 00 
uxiliar de Marcenaria 12 01 00 01 
VI - SECRETARIA DE PAVIME1iTA00 
Provimento cm Comisso 
Seorot6rio 20 01 00 01 
Job Regime do UT 
Mecanico I 15 02 00 02 
Encarregado de Obras 14 01 00 01 
Motorista 15 02 00 02 
Pedreiro III 17 05 00 05 
Pedreiro II 16 05 00 05 
Pedreiro I 15 05 00 05 
Servente do Pedroiro 12 05 00 05 
VII - SECRETARIA DE Ag10 U1BANA 
Pr soque 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goiás 
Provimcnto em comiss;o 
seguimento . 
nivel quant ocup disponi 
scrElt;rio 
ob ime da CL T 
rpor-Idor de M&luina 
20 01 
18 04 
00 
00 
01 
04 
iotorista Captacgo de lixo 17 e2 01 01 
Pedroiro III 17 02 01 01 
lotorist, da ambul-InCia 17 02 01 01 
ncnrrer-,do eletricivta 17 02 00 02 
nssistente social 17 61 GO .01 
Fircml de ervicoo urhnnos 17 03 01 02 
Encrirrorprn erviros Inuustriais 17 01 90 01 
Podroiro II 16 04 00 04 
Cncarror-ado do -, 4 4rin 16 02 91 01 
'otoriste 15 r2 09 02 
Chefo Ha rnrVir'00 OrL nO ., le 01 00 01 
rncerrogado da 5-rera 14 02 01 01 
aardineiro 12 02 DO 02 
Limpoga 'N5b1ica 12 h5 30 07 
Fcdroiro I it5 02 CO 02 
',orvento ir,Hreiro 12 04 00 04 
lelndora 12 05 02 03 
IJIII - DEli!'T r''Te MOTCIFIL 11- : TílimJ : ILD GEM 
Provimonto em comisso 
irr,ter do urER 
ob rigim6 da CLT 
ocrnico III 
20 01 
14 15 
01 
11 
00 
04 
Mecanico II 18 05 02 03 
mr,cnico I 15 02 00 02 
Oporador de "6quina 18 10 08 02 
tIcarrogado da Oficina 17 02 00 02 
LncarrPhado -letricists 15 02 DO 02 
rhofe dr1 CnnstrugZo de Pontes IF 02 00 02 
noHroiro III 17 10 08 02 
Pedreiro II 16 02 00 02 
Pedreiro I 15 02 00 02 
c orvente de Pedreiro 12 03 02 01 
fotorista de Caminho 17 15 11 04 
Auxiliar da Oficina 12 03 01 02 
segue 
i. 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
seguimento. 
nfve1 quant ocup dispon 
orracheiro 15 02 00 02 
Cezinnniro 12 02 01 01 
.JLnrdn-noito r 12 02 01 01 
Cncar,ador 14 07 00 02 
noarrocado dn pr iria 16 04 02 02 
ncarrogodo do Turma 14 02 01 01 
rt. tin -ich o rjn odnr _xncutivo auto 
rizado o r Jul m.n..-r por 4''Crnt) Or4vnlornm conntos cc quadro I 
do artigo dest L i. 
t. - -str, !ni nntrara or, vignr na data de 
sua pu retronnindo a In do oqio de 19n7. 
rt. 19' Fic m rovogadns a disposig&ss GM 
contrZlrios 
insto do r-n'i o "uniri,n1 de ontalina, I 
4) eo cc primni'o dio Ho mes do Ju￾do -in do um mil novecontos e it4nta e Co 
te. 
4 Li r n 'mrges 
I r• io Jnici P1