norma nº 1774/2023

CERTIDÃO
Certífico, que o presente ato foi
publicado na forma da Lei.
PREFEITURA ( 2021-2024 O referido é verdade
PONTALINA Portalna Soyde 10 dom?
Uma cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 1.774/2023
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei n.º
046/2023, que “DÁ NOME AO NOVO PARQUE INFANTIL, DENOMINADO DE
JOSÉ FELIX FERNANDES - (ZÉZIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR aLein.º 1.774/2023, oriunda do Projeto de Lein.º 046/2023,
de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.
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EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça: Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06
CERTIDÃO
Certifico, que o presente ato foi
publicado na forma da Lei,
é O referido é verdade
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PONTALINA Pontalina, de dez
Uma cidade apontada para o juturol
e
LEI Nº 1.774/23 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dá nome ao novo Parque Infantil, denominado de José
Felix Fernandes — (ZEZIM) e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o novo: Parque Infantil, localizado no Setor Elias Aguiar, Rua H, esquina
com a Rua B, denominado de José Felix Fernandes — (Zézim).
Art. 2º. Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação
do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de outubro de
2023.
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| EDSON GUIMARAES DE FARIA
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* EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN — Centro
Pontalina —- Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055