norma nº 1775/2023

CERTIDÃO
Certifico, que o presen
forma da Lei.
Jg publ di
, 2027-2024 023.
P ONTALINA Pontalina, 34 de LO de 2
Umo cidade apontada para o feturas
to ato foi
LEINº 1.775/23 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dá nome ao novo conjunto habitacional, denominado de
Residencial Adélia da Silva Guimarães e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o novo Conjunto Habitacional, localizado no Setor Boa Vista, quadra A-A,
rua 03, esquina com a Rua E, denominado de Adélia da Silva Guimarães.
Art. 2º, Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação
do referido local.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de outubro de
2023,
Assada iessprneete
EDSON GUIMARAES DE FARIA -
Aeericrméade tom à sonata pode st vsadae
desponarçr pon belavlnada ras
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina - Praça Justo Magalhães SN — Centro
Pontalina — Goiás CEP: 75620-000 — CNPJ: 01.791.276/0001-06
Telefone: (64) 3471-1055
CERTIDÃO
Certifico, que o presente ato foi
PREFEITURA q. 2021-2024 publicado na forma da Lei.
PONTALINA Ore à vor
Urma cidade apontada para o futuro!
ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 1.775/2023
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei n.º
045/2023, que“DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL,
DENOMINADO DE RESIDENCIAL ADÉLIA DA SILVA GUIMARÃES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR aLein.º 1.775/2023, oriunda do Projeto de Lein.º 045/2023,
de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.
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EDSON GUIMARAES DE PARIA
Acto om soa po e rata pr
Despesas Berro |
EDSON GUIMARÃES DE FARIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06