norma nº 1807/2024

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P íê T U 2O2-2O.'. 
NTALINA 
lima cidade apontado paro ofuturo! 
LEI N. 1.807/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024. 
CERTIDÃO 
Certifico, que o prente ato foi 
publicado na foima da Les. 
O referido é verdade 
"Denomina como João Antônio Fernandes o novo 
quiosque da Praça Alfredo Nasser e dá outras 
providências" 
Pontalina,02de • 5 de 20-;2l/ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aprovou 
e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica denominado de Quiosque João Antônio Fernandes o novo 
quiosque da Praça Alfredo Nasser. 
Au. 2.0 - Ficam os setores competentes da municipalidade autorizados a 
adotar os procedimentos necessários ao cumprimento desta lei. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão na 
conta do Orçamento Municipal, ficando, desde já, autorizada a criação de crédito 
especial e suplementar, caso necessário. 
Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE 
GOIÁS, aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro. 
ED0N QUIMAAE$ DE FARIA 
EDSON GUIMARÃES DE FARIA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Pontalina - Rua José Honostório, S/N, Praça Justo Magalhães - Centro 
(P: 7 R2fl-flflfl - Pnntlini - (nis - PARX 1641'1471 -1055- CNP.I 017Q127R/flflfl1..flh 
CERTIDÃO 
Ce,yco que oprpte ato foi pub/jrj0 na 
IbrMa da Lei. 
O ~do,,, vIardade 
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E E F T LI 202?202a 
ONTALINA 
Urna cidade apontada para ofuturo' 
ATO DE SANÇÃO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 45, da Lei Orgânica do 
Município: 
Considerando o Autógrafo de Lei n. 025/2024 da Câmara Municipal de 
PontalinalGO; 
Considerando a aprovação do Projeto de Lei n. 006/2024 de autoria do Poder 
Legislativo; 
RESOLVE: 
Art. V - Sancionar Lei Municipal com a numeração 1.807/2024 que 
denomina como Quiosque João Antônio Fernandes o novo quiosque da Praça Alfredo 
Nasser e dá outras providências. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE 
GOIÁS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. 
EDSON GUIMARA DE ÇARIA 
o 
EDSON GUIMARÃES DE FARIA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Pontalina - Rua José Honostório, S/N, Praça Justo Magalhães - Centro 
CP 7ÇR2fl..00fl - P,ntiIina - (nis - PARX R4 471 -105% - CNPJ: 01 71 27R10001-OR