norma nº 496/1987

Prefeitura Municipal delPontalina 
Estado de Goias 
LEI Ng 496/87 
DATA: 10.12.87 
"Declara de Utilidade PUblica as AssociagEles da Morado 
res desta cidade: 
a) Associagao de Horadores das Vilas Faulina Paria de 
Jesus, Israelandia e adjacencias 
h) Associagao de moradores doSetor Dory° e Vila Brasil 
c) Associagao co Moradores do Bairro ropular e Setor 
Cluhen 
A C&mara Municipal de Fontalina Estado de Gois, APRO￾VA e eu, Prefeito lunicipal, JmNCIONO a seguinte Lei ; 
Art. lg - Ficam declaradas de utilidade pUblica as se￾guintes iftssociagZes de 'Ioradores: 
a) Associagao de r'oradores das Vilas Pauline aria de 
Jesus, Israel;ndia e adjacencias. 
h) Associago do Moraoores do Deter Dergo e Vila Btasil 
c) mssociagao de Poraclores do Bairro Popular e Setor t 
Clube. 
Todas com sede provisOria, nesta cidade, com fins bane￾ficien.es e assistenciais. 
Art. 2g - As AssociagZes mencionadas no artigo anterior 
tem por objetivo prestar serviços a comunidade sem fins lucrativos. 
Art. 32 - A presente Lei entrara em vigor na data de 
sua publidagao, revogadas as disposigoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina Estado de 
Goias, aos dezoito dias do ms de dezembro do ano de t 
um mil novecentos e oitenta e sete.