norma nº 499/1987

3 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
LEI N2 499/6? 
D.:JA: 26.12.97 
e di; . nome a Esccla Eunicipal de Primeiro Graus 
e da outras providencias" 
.me 
. - 
a_igoes 
te Leis 
Camara Municipal de ontelina, no uso de suas 
legais APROVA, e au, Prefeito Municipal, SANCIONO a secuin, 
Art. 12 Fica criada a Escola de Primeiro Grau denom4 nada lEscola i'lunicipal de 12 Grau Corn;lia Chaves da Silva"; 
Art. 22 - A referida Escola sera instalada n& proximo 
- 
ano lstivo, na FazendaCatjn3u ir de propriedade do Sr. Valdivi,,i; no Evan .elista da 
§ njc- Antes de ser iniciada a construg
ego da refer-, 
rida EscoIa, o proprietgrio dos terrenos, cederii em forma de como
. date ao Poder P6blioo Municipal, ereta 
de asco suficiente para implantagiloi 
constants no art. 1P; 
Art. 32 - Esta Lai entrara em vigor na data de sua 
blicaggc, revogadas as disposigaes em contrridi 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, 
te e'-
ads vima 
eio dias do mes de dezembro do ano de um mil no 
vecentos a oitenta e sets. 
rges 
Prefeito Municipal 
Pu 
Dr.