norma nº 501/1988

Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
LEI Ng 501/88 
DATA: 10.03.88 
"Concede gratificagiio especial a Francisca Ferreira 
Pires, e d; outras providencias" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois, A 
PROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei, 
Art.lg - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza 
do a conceder uma gratificagao especial mensalmente a Senhora FRA N ,
CISCA FERREIRA PIRES, nascida em 26 de setembro de 1.914, corres-1 
pondente a 1 /2 (meio) Piso Nacional de SallIrio. 
Paragrafo lg A beneficiada prestou e presta servi￾Ç08 como zeladora do Abrigo dos Velhos - LBV desta cidade. 
Paragrafo 20 Esta gratificagio sera devida, enquan 
to a beneficiada estiver com vida, sendo esta gratificagilo intrasn 
ferfvel a herdeiros e etc.. 
Art. 2g - Esta Lei entrara emv vigor na data de sue 
publicagego, começando seus efeitos a partir de lg de fevereiro de 
1988, revogando-se as disposigBes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado' 
de Gois, aos dez dias do ms de margo do ano de um 
mil novecentos e oitenta e oito. 
Paulo = ng rges 
Prefeito Municipal