| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1988 |
| Date | 1988-03-10 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Goias LEI NO 502/88 10.03.88 "Autoriza suplementagio, e d; outras providincias".... A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Galls, APRO VA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei, Art, 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado' a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4.320/64. artigo 43, a importância de CzS 2.920.000,00 (Mae milh5es, novecentos e vinte mil cruzados, nas verbas relacionadas abaixo; 10.62.346.2 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS 3.1.3.2 • Outros Serviços e Encargos Valor CzS 30.000,00 (trinta mil cruzados) 03.30.177.2 POOCIA MILITAR 3.1.3.2 s. Outros Serviços e Encargos Valor CIO; 190000,00 (cento e noventa mil cruzados) 15.81.486.2 - ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Valor CzS 2.700.000,00 (dois milhes, setecentos mil cruzados) Art. 20 - As suplementaglies acima serio realizadas mediante anulag'io des verbas abaixo; 9.9.9.9 - RESERVA DE CONTINGENCIA Valor Call 2.920.000,00 (dol.', milhes, novecentos e vinte mil cruza-' dos) Art. 30 Ravage as disoosigaes em contrario, sendo que esta Lei entrar i em vigor na data de sua publicagio Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Goats's°s dez dias do mis de março de um mil novecentos e oitenta e oito. Pau •41/1<01.. ' rges Prifeito Municipal