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norma nº 502/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 1988
Date 1988-03-10
Ementa"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id195

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
LEI NO 502/88 
10.03.88 
"Autoriza suplementagio, e d; outras providincias".... 
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Galls, APRO 
VA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei, 
Art, 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado' 
a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4.320/64. artigo 43, a 
importância de CzS 2.920.000,00 (Mae milh5es, novecentos e vinte mil 
cruzados, nas verbas relacionadas abaixo; 
10.62.346.2 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
3.1.3.2 • Outros Serviços e Encargos 
Valor CzS 30.000,00 (trinta mil cruzados) 
03.30.177.2 POOCIA MILITAR 
3.1.3.2 s. Outros Serviços e Encargos 
Valor CIO; 190000,00 (cento e noventa mil cruzados) 
15.81.486.2 - ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
Valor CzS 2.700.000,00 (dois milhes, setecentos mil cruzados) 
Art. 20 - As suplementaglies acima serio realizadas me￾diante anulag'io des verbas abaixo; 
9.9.9.9 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Valor Call 2.920.000,00 (dol.', milhes, novecentos e vinte mil cruza-' 
dos) 
Art. 30 Ravage as disoosigaes em contrario, sendo que 
esta Lei entrar i em vigor na data de sua publicagio 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Goats's°s 
dez dias do mis de março de um mil novecentos e oiten￾ta e oito. 
Pau •41/1<01.. ' rges 
Prifeito Municipal 

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