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norma nº 503/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 503 / 1988
Date 1988-03-22
Ementa"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id196

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Pcnikilina 
Estado de Goias 
LEI Ng 503/88 
22.03.88 
"Autoriza suplementagio, e d; outras providencias" 
A Cimara Municipal de Pontalina, Estado de Gois," 
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei; 
Art. IQ- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza 
do a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4320/64, artigo 43, a 
importância de Cz$ 2.290.000,00 (dais milhes, duzentos e noventa mil 
cruzados), nas verbas relacionadas abaixo; 
03.07.021-2 - ADMINISTRAO0 
3.1.3.1 - Remuneragio de Serviços Pessoais 
Valor Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados) 
03.07.030.2 - DEPARTAMENTO FISCALIZAÇA0 E ARRECADA00 
3.13.2 - Outros Serviços e Encargos 
Valor Cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados) 
08.42.188.2 - DIVISÃO DO ENSINO DO 10 GRAU 
3.1.9.2 - Despesas de Exercfcios Anteriores 
Valor ,Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados) 
10.60.021.2 - SERVIÇOS URBANOS 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
Valor Cz$ 1.045.352,96 (hum milho, quarenta e cinco mil, trezentos e 
cinquenta e dois cruzados, noventa e seis centavos) 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
Vilor Cz$ 1.011.000,00 (hum milho, onze mil cruzados) 
3.1.9.2 ai Despesas de Exercicios Anteriores 
Valor Cz$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzados) 
16.88.534.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
4.2.9.0 - Div.Invers.Financeiras 
Valor Cz$ 121.647,04 (cento vinte um mil, seiscentos quarenta sete cru 
zados, quatro centavos) 
Art. 2g - As suplementagges acima serio realizadas' 
mediante anulagio da verba abaixo, 
9.9.9.9 - RESERVA DE CONTINGtNCIA 
Valor Cz$ 2.290.000,00 (dois milhGeso duzentos noventa mil cruzados) 
Prefeitura Municipal de Ponta= 
Estado de Goias 
Art. 3g — Revogadas as disposigoes em contrario, es 
ta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado 
de Gois, aos vinte e dois dias do vies de margo do 
ano de um mil novecentos e oitenta e oito. 
P au oges 
Prefeito Municipal 

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