| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1988 |
| Date | 1988-03-22 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 196 |
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Prefeitura Municipal de Pcnikilina Estado de Goias LEI Ng 503/88 22.03.88 "Autoriza suplementagio, e d; outras providencias" A Cimara Municipal de Pontalina, Estado de Gois," APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei; Art. IQ- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4320/64, artigo 43, a importância de Cz$ 2.290.000,00 (dais milhes, duzentos e noventa mil cruzados), nas verbas relacionadas abaixo; 03.07.021-2 - ADMINISTRAO0 3.1.3.1 - Remuneragio de Serviços Pessoais Valor Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados) 03.07.030.2 - DEPARTAMENTO FISCALIZAÇA0 E ARRECADA00 3.13.2 - Outros Serviços e Encargos Valor Cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados) 08.42.188.2 - DIVISÃO DO ENSINO DO 10 GRAU 3.1.9.2 - Despesas de Exercfcios Anteriores Valor ,Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados) 10.60.021.2 - SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor Cz$ 1.045.352,96 (hum milho, quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois cruzados, noventa e seis centavos) 3.1.2.0 - Material de Consumo Vilor Cz$ 1.011.000,00 (hum milho, onze mil cruzados) 3.1.9.2 ai Despesas de Exercicios Anteriores Valor Cz$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzados) 16.88.534.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 4.2.9.0 - Div.Invers.Financeiras Valor Cz$ 121.647,04 (cento vinte um mil, seiscentos quarenta sete cru zados, quatro centavos) Art. 2g - As suplementagges acima serio realizadas' mediante anulagio da verba abaixo, 9.9.9.9 - RESERVA DE CONTINGtNCIA Valor Cz$ 2.290.000,00 (dois milhGeso duzentos noventa mil cruzados) Prefeitura Municipal de Ponta= Estado de Goias Art. 3g — Revogadas as disposigoes em contrario, es ta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Gois, aos vinte e dois dias do vies de margo do ano de um mil novecentos e oitenta e oito. P au oges Prefeito Municipal