| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1988 |
| Date | 1988-06-20 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Goias LEI No 510/88 DATA: 20.06.88 "Autoriza suplementageo, • di outras provideneias". A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Coils APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei, Art. 12* Fica a Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar na forma prevista pals Lei n2 4320/64, artigo 43 a importencia de Czil 7.900.000,00 (sete milhes novecentos mil arum., des) nas verbas relacionadas abaixo; 01.01.001.2 * CAMARA MUNICIPAL 3.1.2.0 * Material de Consumo Valor Cd 100.000,00 (cem mil csurados) 3.1.3.2 * Outros Serviços • Encargos Valor.US, 100.000,00 (cem mil cruzados) 03.07.021.2 . ADMINISTRAÇio 3,1.1.1 * Pessoal Civil Valor.US 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) 3.1.2.0 * Material de Consumo Valor CzS 150.000,00 (cento cioquenta mil cruzados) 03.07.136.2 * SERV.ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇUES 3.1.3.2 * Outros Serviços e Enca*gos Valor Cd 50.000,00 (cinquenta mil cruzados) 03.08.032.2 * DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3.1.1.1- Pessoal Civil Valor Cd 200.000,00 (duzentos mil cruzados) 03.30.177.2 - POLICIAMENTO MILITAR 3.1.3.2 . Outros Serviços e Encargos Valor Cd 100.000,00 (cem mil cruzados) 10.60.021.2 - SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor.CzS 1.500.000,00 (hum milho quinhentos mil cruzados) 10.62.346.2 * SERVIÇOS INDUSTRIAIS 3.1.1.1 * Pessoal Civil Valor CrS 100.000,00 (cem mil cruzados) 3.1.3.2 Outros Serviços e Encartios Valor.C211.50.000,00 (cinquenta mil cruzados) 16.88.534.2 * D. M. E. R. 3.1.1.1 * Pessoal Civil Valor CzS 1.000.000,00 (hum milho de cruzados) Paul Prefeito Mun rges cipal 1 Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Goias 3.1.2.0 - Material de Consumo Valor Cz$ 3.000.000,00 (tree miltiSes de crezados) 3.1.3.2 • Outros Serviços • Encargos Valor Cz$ 1.050.000,00 (hum milho, cinquenta mil cruzados) Art. 20 . As auplementagess acima stereo realizadas mediante antilageo nas verbas abaixo; 03.07.020.2 GABINETE DO PREFEITO 4.1.2.0 • Equipamentos e Materiais Permanent* Valor. Cz$ 1.400.000,00 (hum milho, quatrocentos mil cruzados) 08.46.224.2 - EDUCA00 FISICA E DESPORTOS 4.1.1.0 - Obras e Instalaçees Valor Cz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados) 10.57.316.6 HABITAQX0 E URBANISMO 4.1.1.0 - Obras e Instalagees Valor Cz$.900.000,00 (novecentos mil cruzados) 13.75.428.2 SERV.DEASSIST.MeDICA E SANITAR/A 4.1.2.0 • Equip., Material Permanents Valor.Cz$.1.400.000,00 (hum milho, quatrocentos mil cruzados) 15.82.492.2 -PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.1.1.3 • Obribagges Patronais Valor Cz$ 233.560,00 (duzentos trinta tree mil, quinhentos sessenta cruzados) 13.76.455.1 • CONST.DEGAL.E kGUAS PLUVIAIS 4.1.1.0 Obras e Instalaalle valor Cd. 400.000,00 (quatrocentos mil crusados) 16.88.534.2 D.M.E.R. 4.1.2.0 • Equip.. Material Permanents Val*r Cz$ 1.800.000,00 (hum milhe, oitocentos mil cruzados) 9.9.9.9 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor Cz$ 1.366.440,00 (hum milha, trezentos *ascents e seis mil, Ste trocentos quarenta cruzados) Art. 30. Revogadas as disposligoes em contralti*, esta Lai antral.; em vigor na data de sua publicaçiet. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontallna, aos via te dias do mes.dejunho do ano de um mil noveentos • oitenta e oito.