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norma nº 535/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 535 / 1989
Date 1989-03-28
Ementa"APROVA AQUISIÇÃO DE ÁREA POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id228

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N2 535/89 
DE 28. 03. 89 
" Aprova equisiçao de area por desapropriagao 
e di outras providincias 
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL1NA, Estado de Gois, 
aprova e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis 
Art. 1.2 - Pica o Executivo Municiphi autorizado a 
adquirir, por desapropriaçaó, uma Area do terra de 170.617,00 m2 do * 
propriedL12 de JEFFERSON VICENTE NUNES, com os seguintes limites e 
canfrontageo assim descritoss Começam no canto do aramado no divisa * 
con Joaquim Jorge ao Abreu, na rua Sao Benedito, distante 60,80 me 
tros do seize da Ave Bahia; dot segue dividindo com Joaquim Jorge de A 
breu, Joio Vieira de Cunha e Antonio di Radio Dias, com o tour magne￾tic* de 80929'29" SE o ø distancia de 225,67 metros, indo ote a pants 
da coma, situada ne margem direits do cirrego Lsvapiss; dal vole d* 
igue ada, numa distancia em reta de 127,80 metres dividindo con Eurt 
pedes da Roche Dias; dot vira segue polo coma dividindo'' 
ainda coo Euripedes Rothe Dias, com o rum* de 77925101" Is a distancia 
de 362,00 metros indo at no canto da cerca, na mergems esquerda dó • 
Cirrege Lavapes; dal wire a esquerda e Bogus pole coma margeando a * 
*steads, corn 36237# 2.5" NW e 29210'38° NW e as distancias reupectives 
de 153,48 metros . 132,57 metros; def wire a esquerda e segue pelo mu 
ro de antiga boat* Gate Preto e pale cerca de areas do corredor, 
dindo com tarpon de Maria Vieira dos Santos, cps vs rumos de 2112 171436 
SW, 19219*10/ SW, 36235'40r SW o es distancias respectivas de 155,40* 
metros, 318,53 metros so 116,43 metros/ indo at; o canto do aramado id 
Junto e Rua Sio Benedito, no Loteamento Vila Pauline drat rogue pela * 
Rue So Benedito mums distancia de 127,13 metros, indo ate o ponto de 
partida. • 
Art. 22 - 0 lame' descrito no'artigo anterior se 
ri utilizado pare construçao do Centro Comuniterio. 
Art., 3g - A Presents Lei lustre em vig;or na data 
da sue publicaçao, revogadas- verdispesiçZes em contrarlo• 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL1NA, Eata 
do de Goals, aos 28 dies do Mao de Marv) de 1.989. 
Prefeito Municipal. • 

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