norma nº 536/1989

LEI Na 536/89 
DE 19.04.89 
" Apreva aquisia. de ;roe de torrone me* 
bane a as benfeiterias all edifieados 
d; sutras previd;nelas " 
A Clear. Municipal de Pentelina*Estada • 
da Gei;e*sprays a Eu* Prefeita MunisipalA eansiensa **Quints 
Leif 
Art. la es tins 0 Exeautive Municipal aute 
ringed, a adquirir* per dasapraprlagIo* um terrena urban.* eons 
litufde da 2000 metres per 3600 metres. Avanide Cemarsial* 
*lupine earn a Rue Psasidents Vargas* confrentands asa terrenes 
da Arquidied.sede Gsirenia. Edifioada all*uma case ceberte de 
telhas franessas*cam 12 (des.) amiss* aespelhadas e ladri 
lhadas*salsa de deepaje* ciatdrna e demais benfaiteriaa*per 
tangent. a Cecilia Cardoso Vieiral meire Vieira Filhal Cale. 
Viairp Nate e Cleider Vieira Seares*havido no Invant;rio e 
Partilha de Romeu Vieira da Silva, oonforme formats de parti 
lha devidamente registredes gob as Os 01* fia. 61*Livra 20'1, 
reprints 1 Matricula no 3.115; ncl 02* fla. 61* Livro 2.4.* fa￾farent. Matrfcula 3.115; 0 0301a. 61*Livro 2-1* referent. 
1 Matricula 3.115 e 0 04. flak61*Livro 2.1*referents 
trfaula 3.115*de CRI desta Camarim da Pontalina.40 em 05.01. 
19844 
Art. 20 0 Logy./ deasrits no artigo sn 
tartar ser; utilisada pare ampliaao das instalegSaa de Depar￾tamento Municipal de Estrada° de Rodagens (DMER). 
Art. )0 A presenter Lei entrar; am vigor 
na data de sue Rubliaaae, revegadas ea dispel:dame em dontr;- 
Cabinets do_Prafeits Municipal de Pontali 
neeEstada de Goals*aos 1 ies do i;s-de abril de 1989. 
el 
Aniaetey de 
Pre site Municipal