norma nº 554/1989

a.0011111 UtNimm irso 
Prefeitura IIIrTinni=de Pontalina 
E3Q — O Exec:141Am Municipal. regulatrontartiv 
par ato prSpriosr o grogram mennionado no rarigrafo §- 22 fleeter 
Artigo 
Etna Ie. entra ir1:gor DA data" 
de sua publioagioirrevogadaa as dieseadviies em ocartricrics: 
NA"' 
GAMETE DO PlarfE1120.31UNICTML DE POA 
27 dime do mfia de Outubro d2 1:989. 
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mailerNa u go ffin
Prefeitura IVilabcipalharde PontaIina 
LEI /12r 554%89 
DE 27.10•89 
PAutoriza to- ar rea:tiotrt. despesa 
caia energia elitrica - papa carregamento • 
do cm:111177%o. pipa .e. dg. outras previdanni..- 
as".. 910 eve Ira irs.p•aoit..)••*.irat.o.afs•elows..-0* 
-A ann./U=11)kt -DE POPTAZINA, Matadi,* 
de lags, aprovou e au, Prefeito Muninipalt Banal= a Elegant* 
Leu 
Art., 12 — Pica autorizado ao Executim 
Municipal. a =slim= despesa, com a guitaglio mensal, do talio4° 
de energia elgtrica do PontPliim, Clubs =quanta a Prefeitura 
Ulna° utilizando a sua repress. para o carregamento digrio do ea 
Tib;in pipa. de sua pro priedade. 
Art: 22 Esta Lei extra em vigor na dap￾ta de sua publicagrtos, com seus efeitos retroagindo a 01.C/7.89.* 
revogadas, as asposigBes em contrgrio* 
GABIIME DO PREFE320 MUNICIPAL DE PONTA,- 
LIM*aom dias do mg's de outubro de 1.989: