norma nº 560/1989

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Prefeitura NIur=de PontaIna T
LEI •Drgr 560/89 
DE 06.11.89 
neteara de Utilidade Ablica a entidade 
quo especifice. 
A CamANA MUNICIPAL DE PONTALIBA1Estados 
de Gait's*decretove eu* Prefeito Municipal sanciomo a segain 
te leis 
Art. 12 Pica declarada de utilidade pit 
Mice. a Associaggo dos Moradores do Conjunto dos Pontais*cans 
sede na Am: "I", Qd. I - Lots 28* nesta cidade, 
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na 
data de sua publicagto. 
Art. 32 .*Nevogam-use as disposiges em s 
eontrgrie. 
Gabinete do '211Ndedlo Municipal de Ponta 
in aos 06 dias Ao mis de novembro de 1.989,