| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1990 |
| Date | 1990-02-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei n°543/89, de 20.06.8, com a extinção da secretaria da cultura". |
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r ; 4,41=U 69/90 DEr t-- 34•0240 ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal de Pontalina' ; PROMULGO A PRRSME lEI i MESTA DA2A2 164240, 1 des Secretirie • DispiO *cobra a alteragito da Lei n#541/ 89, de 20.06.89, ass a artingite da Secrets ria da Oultura% A dinars Manloipal de Pontalina, Wade de Goias. Aprova a sup Presidents da +Snare Mazieipal, PROMOLGO a. seguinto Isis Art. la - Pisa gels presents Lei, extinta a Secrete. ria da Culturawcriada quande da aprovago da Organizavilo Administrativa lianicipal, que estaboleceu novas dire trims para e governs Bunt* Art. 20 Aos funolearies pezbtenoentes a Socretti , ria *ZS extinta oasis' absolvidos per sutras &twos municipals, came • ititajell.aarrideres enquadradas I assegurados sua pa' zszininclase se • contratados ens molter& excepolenalidade, coa acerte e resold:io de • sou contrato. Art, 3s Esta Lei entrara ea vigor no data de sua ,pablicaviesrevogadas as disposigoes em contritrio. =au MUNICIPAL DE PONZALINA• as* 16MA* a* aiha * I do fevereire do ano de 1.990. Praia Justo Magalhaes s/n9 Fone: 471-1623 Pontalina Goiás