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← Pontalina (GO)

norma nº 569/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 569 / 1990
Date 1990-02-16
Ementa"Dispõe sobre alteração da Lei n°543/89, de 20.06.8, com a extinção da secretaria da cultura".
native_id255

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texto integral #

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r ; 
4,41=U 69/90 
DEr 
t-- 
34•0240 
ESTADO DE GOIÁS 
Câmara Municipal de Pontalina' 
; 
PROMULGO A PRRSME lEI 
i MESTA DA2A2 164240, 
1 
des 
Secretirie 
• DispiO *cobra a alteragito da Lei n#541/ 
89, de 20.06.89, ass a artingite da Secrets 
ria da Oultura% 
A dinars Manloipal de Pontalina, Wade de Goias. 
Aprova a sup Presidents da +Snare Mazieipal, PROMOLGO a. seguinto Isis 
Art. la - Pisa gels presents Lei, extinta a Secrete. 
ria da Culturawcriada quande da aprovago da Organizavilo Administra￾tiva lianicipal, que estaboleceu novas dire trims para e governs Bunt* 
Art. 20 Aos funolearies pezbtenoentes a Socretti 
, ria *ZS extinta oasis' absolvidos per sutras &twos municipals, came • 
ititajell.aarrideres enquadradas I assegurados sua pa' zszininclase se • 
contratados ens molter& excepolenalidade, coa acerte e resold:io de • 
sou contrato. 
Art, 3s Esta Lei entrara ea vigor no data de sua 
,pablicaviesrevogadas as disposigoes em contritrio. 
=au MUNICIPAL DE PONZALINA• as* 16MA* a* aiha * I 
do fevereire do ano de 1.990. 
Praia Justo Magalhaes s/n9 Fone: 471-1623 Pontalina Goiás 

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