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← Pontalina (GO)

norma nº 578/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 578 / 1990
Date 1990-06-20
Ementa"Extingue a taxa de iluminação Publica e dá outras providencias".
native_id259

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROMULGO A ERESENTE LSI 
* NESTA DATA: 20406.901 
m Aluisio Borgia 
Pr 
sis 
m Boilldo 
12 
vas dos Santos m 
Seers rio 
ESTADO DE GOIÁS 
r+ Câmara Municipal de Pontalina 
: LEI ID 5711/90 
DE: 20.06.90 
'Extingue a Taxa de Ilaminaigo PíbUoa e 
d. outras providinoiae. 
A Camara Mdnioipal de Pontalina, Estado de Golis, ' 
via dos legitimos representantes do palm, DECRETA, e ea, Presidents 
da Câmara MUnicipal, PROMULGO a eguinte Leis 
Art. 10 -Pica peia presente Lei eilnta a Team de" 
Iluminaggo pdblioa, criada atravis da ediggo da Lei n2 528/89, de 14- 
. 03-49. 
-Art. 20 - A presents Lei entrar =vigor na data ' 
dB sua publicaao, revogadas as disposigaes em oontrgrio. 
CXMARA MUNICIPAL DE PONTALIBA# UPS 20 dias do am • 
de junho do ano de 1.990, 
Praga Justo Magalhães sing Fone: 471 1623 Pontalina Goiás 

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