| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1990 |
| Date | 1990-06-20 |
| Ementa | "Extingue a taxa de iluminação Publica e dá outras providencias". |
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PROMULGO A ERESENTE LSI * NESTA DATA: 20406.901 m Aluisio Borgia Pr sis m Boilldo 12 vas dos Santos m Seers rio ESTADO DE GOIÁS r+ Câmara Municipal de Pontalina : LEI ID 5711/90 DE: 20.06.90 'Extingue a Taxa de Ilaminaigo PíbUoa e d. outras providinoiae. A Camara Mdnioipal de Pontalina, Estado de Golis, ' via dos legitimos representantes do palm, DECRETA, e ea, Presidents da Câmara MUnicipal, PROMULGO a eguinte Leis Art. 10 -Pica peia presente Lei eilnta a Team de" Iluminaggo pdblioa, criada atravis da ediggo da Lei n2 528/89, de 14- . 03-49. -Art. 20 - A presents Lei entrar =vigor na data ' dB sua publicaao, revogadas as disposigaes em oontrgrio. CXMARA MUNICIPAL DE PONTALIBA# UPS 20 dias do am • de junho do ano de 1.990, Praga Justo Magalhães sing Fone: 471 1623 Pontalina Goiás