| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1990 |
| Date | 1990-07-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre criação de Secretaria Municipal e dá outras providencias". |
| native_id | 260 |
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1 PREFEITURA 'MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goias LEI N2 579/90 De* 02.070,90 "Dieppe sobre criagao de Secretaria Municipal e d; outras provid:ncias". A G:mara Municipal de Pontalina, Estado de Goi;st aprovou, e Eul Prefeito Municipal, Sanciono a seguin— te Lei: a Attt12 — rice criada; como parte Inte— 1 grants da Otganizaat Administrativa Municipal; a Sacrstaria Mu nicipal de Esporte e Lazer 12 — Fica criado o cargo de Secret; . rio Municipal de Esportes e Lazar deste Municapio, § 22 — ricar4 fazendo parte integrante' da Secretaria Municipal de Esportes e Lazar, o DEPARTAMENTO DE DESPORTOS E LAZER e DIVISX0 DE EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER COMU, NITitRIO, constantes das Leis nos 545/89 de 29 de agosto de 1.989 e 543/89 de 20 de julho ds 1.989c Art., 22 is. t de compet:ncia desta Sears, teria a elaboragab e execuao de programas recreativos e despot tivos em suas mais diversas modalidades, Art. 32 Esta 'Lei entrara am vigor na data ds sus pub1i46, rsvogan 0—se as disposigoes em contra — rio. Gabinete do Prefeito MuhicIp40 de Ponta una, Estado de GoiSs, aos 02 dias do ms ds julho de 1.990. Prefeito Municipal