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norma nº 579/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 579 / 1990
Date 1990-07-02
Ementa"Dispõe sobre criação de Secretaria Municipal e dá outras providencias".
native_id260

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PREFEITURA 'MUNICIPAL DE PONTALINA 
Estado de Goias 
LEI N2 579/90 
De* 02.070,90 
"Dieppe sobre criagao de Secretaria 
Municipal e d; outras provid:ncias". 
A G:mara Municipal de Pontalina, Estado 
de Goi;st aprovou, e Eul Prefeito Municipal, Sanciono a seguin— 
te Lei: 
a 
Attt12 — rice criada; como parte Inte— 
1 grants da Otganizaat Administrativa Municipal; a Sacrstaria Mu 
nicipal de Esporte e Lazer 
12 — Fica criado o cargo de Secret; . 
rio Municipal de Esportes e Lazar deste Municapio, 
§ 22 — ricar4 fazendo parte integrante' 
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazar, o DEPARTAMENTO DE 
DESPORTOS E LAZER e DIVISX0 DE EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER COMU, 
NITitRIO, constantes das Leis nos 545/89 de 29 de agosto de 
1.989 e 543/89 de 20 de julho ds 1.989c 
Art., 22 is. t de compet:ncia desta Sears, 
teria a elaboragab e execuao de programas recreativos e despot 
tivos em suas mais diversas modalidades, 
Art. 32 Esta 'Lei entrara am vigor na 
data ds sus pub1i46, rsvogan 0—se as disposigoes em contra — 
rio. 
Gabinete do Prefeito MuhicIp40 de Ponta 
una, Estado de GoiSs, aos 02 dias do ms ds julho de 1.990. 
Prefeito Municipal 

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