| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1990 |
| Date | 1990-06-15 |
| Ementa | "Declara de utilidade Publica Municipal a Cooperativa de Ensino de Pontalina LTDA.-C.E.P". |
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,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goias LEI Ng 581/90 De: 15.08090 "Declara de utilidade ptIblica Munici - pal a Cooperativa de Ensino de Pontalina LTDA.- C.E.P." 7" A Ctitmara Municipal de Pontalina, Estado de 1 Gois, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lg s, Fica declarada de Utilidade PUblica a Cooperativa de Ensino de Pontalina LTDA.- C.E.P. Art. 2g - A entidade de ensino referida no ar tigo anterior possue personalidade jurfdica e serve ; coletividade sem fiha lucrativos. Art. 3g - Esta Lei antral.; em vigor na data 1 de sua publicagio, revogando as disposig3es em contritrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina Estadb ds.Gqiis, aos 15 dias do r4s de agosto de 1.990. Aniceto d u 'e Prefeita Municipal.