| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1990 |
| Date | 1990-10-23 |
| Ementa | "Autoriza ao Executivo Municipal a realizar reforma no Colégio Estadual Jerônimo Pereira Maia e dá outras providencias". |
| native_id | 270 |
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LEI N2 5C9/90 DE: 23.10.90 "Autoriza ao Executivo Mun1ci2a1 a realizar refor ma no Colegio Estadual JerOnimo Iereira Maia e dg outrab providZncias". A CL J. MUNICIIAL '0 Estado de Go 1a aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: hrt. 12 - Fica autorizado ao Txeautivo a realizar despesa com a reforma do Colegio Estadual JerOnimo Pereira Laia nesta Cidade. Parggrafo Inico - A despesa autorizada neste hrtigo somentc sor g efetivada mediante c gao previa de orgemerto descriminativo de material c mao-de-obra elaborado pelo or ,--40 competente L_ . da Administragao unacipal. Ar.u. 22 - ...sta Lei entra em vigor rP dEte de sua publicagao, revogadac as cios pee am conurario. r-abinE E do ire-cito uiiicipa1 de Pon Plina, Estado de 'toi,4s, aos 23 ei,L cio me,s' de outubro Ce 1.990.