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norma nº 590/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 1990
Date 1990-10-23
Ementa"Autoriza ao Executivo Municipal a realizar reforma no Colégio Santa Rita de Cássia e Escolas Estaduais: Rui Barbosa, Messias Monteiro, Justiniano José Machado, Zilda de Abreu, Hesmalita Barbosa e dá outras providencias".
native_id271

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Aniceto 
LEI, N2 590/90 
DE: 23.10.90 
"Autoriza ao '.xecutjvo 'dunicipc1 a rualizar refor 
ma no 3olgio (lanta :its. de Cgs.tda o 7.scola' Es￾taduai.;: Iai JJarbo°a, Ides:Ass 7onteiro, Justinia 
no Jose Lachado, Zilda de kbreu, Hésmalita Barbo 
sa e o outras orovielincJ_as". 
AL "1-1:1,1TkI 7stado Cr 
aprovou e eu, frefuito Lricapallcanciolo a ecuintL Lei: 
krt. 1. - Fica av6orizado ao TIcecutivo Munici,a1 
a realizar despesas com re'ormas co 'olcfEio 7ants Lita de Cgssia e 
das Escolas 7staduais: Rui D.Irbosa, ec $ 1.1onteiro, Justinian° Jo￾se Machado, Zilda de Obreu e 7connlita -3L -boss nesta 
Iarggrafo Inico - A uespesa autorizada neste Ar￾tigo somente sera efetivada mediante aprovagao previa de orçamento 
descriminativo de material e mao-de-obra elaborado pelo oro compe￾tente a Aeininibtravao 
krt. 22 - Esta Lei entro an vigor na erta de sua 
revogadas s disposiç'Oes eT conti4,rio. 
tabi,nete do Prefeito "Unicipal de Tontalina, .1s.-
tado as Gois, aos 2' die. do meE dp outubro de 1.990. 
P feito Municipal. 

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