| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1990 |
| Date | 1990-11-01 |
| Ementa | "Aprova aquisição de uma gleba de terra situada no subúrbio desta Cidade e dá outras providencias". |
| native_id | 274 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goias Lt N2 5934) DE; 01.11.90 "Aprova aquisigio de uma gleba de terra situada no subilrbio desta Cidade e a outras providtmcias"* A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gaitiq aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art. 12 . Pica o Rxeautivo Municipal autorizado' a adquirir, por desapropriaggo, uma gleba de terra situada no edViír bio desta Cidade com eirea de 14.0800 hect4res, iguais a 02 alquei res e 72,72 litros dentro das seguintesi,divisas e confrontagaes: "Carnaga am um marco cravado na divisa aom Virmondes de "Tal" e com a vendedora; Da/ segue dividindo corn a vendedora com o rumo magnitl co de 21249'42" SW e a distancia de 849,15 metros, indo at na cerca de arame, na divisa com o loteamento da Villa Frei Walter; Da( se. gue pela cerca, dividindo com a Villa Frei Walter e Villa Mgo Perro, cam os rumos 83223'34" NE e 20Q13'48" NE e 13215'26" NW e as distAa' cias respectivas de 169,20 metros, 243,38 metros e 615,75 metros p indo at na divisa com Virmondes de "Tal"; Da/ segue pela cerealdi vidindo com este a 692121 17" NW e a dictancia de 69,00 metros, indo at no ponto de- P;rtIde'i,de propriedade da Sra. Leopoldina Candida Patroolnio, havida no inventlfa a partilha dos bane deixados por ' falecimento de kanoel Pedro Patrodnio, conforme formal de partilha expedido pelo CartOrio de Famfiia, local, em 25.06.85 e Registrado' sob o nA 1, Aa Fls. 274 do Livra 2.!.E4 ref. a Matricula 3420. no CM, local. Art. 22 . 0 tavel descrito no Art*1Q ser 4 uti— lizado para loteamento e construggo de casas populares* Art. 32 — Fica tamb4m autorizado ao Executivo Mj nicipal, to logo seja transcrito o referido Java ao Pa:brim/Sao ' do Municfpio, a fazer a doaggo doe lotes e casas a serem construi — das, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goias Art, 412 Fica autorizado ao EXecutiVo Municipal a abertura de credito especial no valor de Cr$ 4.359.375,00 (quatro mi1h5es, trezentos e oinquenta e move mil e tretentos e setenta e cinco cruzeiros) para aquisigZo do tavel descrito no Art. 12desta Lei. Art. 50 Ebta Lei entra em vigor na data da sia publicagao, revogadas as disposig6es em contrerio. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalinat tado de Goleta, ao 12 dia do nas de novembro de 1,9900 Aniceto d Prefeito MUmicipal4