| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | "Altera a Lei n°552/89 de 17.10.89 no que se refere a redação e referencia dos cargos de Professores do Município e dá outras providencias". |
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A amara as, aprovou e eu, Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado dc Goi6s LEI Ng 573/90 De 23.04.90. "Altera a Lei ng 552/89 da 17.10.89 no que se refers a redaao e refs — rencia dos cargos de Professores do Municfpio e da; outras proviancias: Municipal de Pontalina,Estado de Goi Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 112 — A redaao e a refer'incia constants' da Lei ng 552/89 de 17.10.89, relacionadas com os cargos de Pro fessores do Municipio, passam a ser as seguintes: CARGO REFERNCIA Professor—Ensino de lg grau 20 horas 212 fase De 20 a 22 Professor—Ensino Fundamental 40 horas De 15 a 18 Professor—Ensino lg grau 20 horas De 15 a 18 Art. 2g Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em conttario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA,I - aos 23 dias do me's de abril de 1.990. Aniceo Pre VO r ito Municipal