| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1990 |
| Date | 1990-05-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para asfaltamento do estacionamento do Pontalina Clube e dá outras providencias". |
| native_id | 276 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL1NA Estcdo do Gc LEI NQ 574/90 Det 28.05,90 "Dispow, sebre autorizagao para 4 asfaitamento do estacionamento° Op Pentalina.Clubs e dS outran' provid:ncias"..v.w..•.. $0.06, 41.11* A amara Municipal da Pontalina, Esta— de de Gois, aprovou e Eu, Prefsito Municipal, sanciono a se guints Lei: Art. ld — V autorizado ao Executivo MU nicipal 8 realizar obras de pavimentaao asfalltica em todo ° estacionamento do Pontalins Clubs. Art. 21 = flea o Chafe do Executivo Mu nicipal autorizada a abrir creldito especial para fazer race' as despesas oriundes da presents obra. Art. )f) Este Lei entrar am vigor na data de sua publioag:o, revogando—se aa disposiaes Ør con trSrio. -0181NtTD0 PREFEITO MUNICIPAL DE PON— TALINA, aos 28 dias do m:s de maio ds l.99P.