| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 1990 |
| Date | 1990-06-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização de aumento do quantitativo de vagas no cargo de auxiliar de Ensino do Quadro de Pessoas da Prefeitura Municipal e dá outras providencias". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goicis LEI NO 574/904 Des 06.06,90 *Diva's sobre auteriseao de sit mento do quantitativo de wages/ no cargo de auxiliar de En'lline do Quadro de Posaoal da Prafeis. tura Municipal e d4 outras provLdncies A dinar. Municipal de Pontalina, Esta do de Goi4e1aprovou a Eu, Prefeito Municipal, sanciono a e Saguinte Leis Art. 10 rice aumentadas en mais 16 (dezesseis) vagas no quantitativo de Cargo de Auxiliar de / Ensino 'ck)Quadro A's Pessoal de Prefeitura. Art, 21. seta Lei antraral am vigor 2 na data da sua publicaao, retroagindo sous efeitos a pri - mairo (10) de main do corrente ano. Art. )0 Revogamose as disposiaes O em contrario. GABINETE DO PREFE/TO MUNICIPAL DE PON TALINA, see d6-ido ms de junho do ono de 1.990s Prefeito Municipal