| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | "Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Pontalina, para o período de 1991 e 1992". |
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Ranicipal, Aniceto de C v Prefelt 'Ne or..1 Na 597//30 2%22.90 10101,111 t a %1111 Trabalho Prefeitura Municipal de Pontalina *Inatitui o Plano Plniiannal do Go*!rno 10Maiiiva3. /La PONTALIRA, pr % o period() de 19911 1.992".1 A CIMARL MIVICIPAL DE PONTALINA, Estado e Goth prow= e tn1# Prefeito Manicipal, sanoiono a seguinte Lei: mt. Art. 12 — Flea instituldo o Plano Plurianual do icipal Pontalina para o periodo de 1991 e 199.2* confo4 vdiscriminaq5o dos anexos constantes testa lai, qua estabeleeem as diretriseerobjetivos e metas da admiuietraao pabliba municipal pa— 'fan as despesas de onpital e outran doles detorrentas e pare aS ¡kinks aos programas de duraeZo coatinuadaw 12 — Nenhum investimento cuja execagao utrapal 1 r- Ise um exert:fa° financeiro poder; ser luiciado sea pr4vta inoluri0 • "n0 Plano Paurianual, oa sem lei que autorizo a incluaEO, aob puma• de 'respoosabilidado, § 22 abertura de ortIdito extraordiario ee mrnte, ver; admitida para atender deeposas comprovadamente urgentes ¡cow as decorrentes de guerra, comveito interna Oa calamidsde V4b12imao Art. 2g — Ea Lei entra et vigor na data de saa blicaeZo, revogsdas as dicposiaes em contrelrio. abinete do rrefeito EbnItipal de Pontalins, Ea, itado do Goias, sop 28 diae do m;a de den!embro de 1490. verno t. ' I-1 — ----1 o <4 7zt o o o •••••• 7 o o O trt • CV DE ABRANGENCIA: O o o o a a z z z o c, o... o z = o o o O .... o = o 1= -. o ••••4 ,••I ....• ••••1 o r-1 E 01 01 •C/ tV $.4 o o 40 113 C., cci •1.1 4.1 •-4 CO C O • 14 a) • r•I CU co CD •-• 03 0. 0 03 CO U) CO CD '0 CU t"4 CU • •••1 • 4-1 Co a) o • "0 a) CU t o3 O I-I 4.1 KO CO -0 UI - Co 1-4 40 13 04 • O 0 03 U •-• tA. E •••I 1..1 •••• • •••• 4.4 •••••• ••• 40 40 34 CO • ••• CO $.• 03) CU • ••• 0, 13 • 0 ' co O o o • o as • --I sv 0- CU a) "CI a) Ex tenso cc CU Ex tensAo der e de nu maex tensAo de L ineare s L inear es p a v imentadas IL o tr.) rst o C (N1 Ca O o ID o oa•O •$FS • 0 cc <4() Cc cri 03 al 0. o ai o Lrt o • 0 o C' Mu n ic ip io -o 41) _o o -t) "0 C o Li X caren tes o &.1 U o •••• CP. se, r o OU PROGRAMAS POPULARES /COMUN ITÁR IOS /EDUCACIONA IS E D ES ENVOLVIMENTO ECONOMICO o