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← Pontalina (GO)

norma nº 597/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 597 / 1990
Date 1990-12-28
Ementa"Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Pontalina, para o período de 1991 e 1992".
native_id280

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texto integral #

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Ranicipal, 
Aniceto de C v 
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Trabalho 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
*Inatitui o Plano Plniiannal do Go*!rno 10Maiiiva3. 
/La PONTALIRA, pr % o period() de 19911 1.992".1 
A CIMARL MIVICIPAL DE PONTALINA, Estado e Goth 
prow= e tn1# Prefeito Manicipal, sanoiono a seguinte Lei: 
mt. 
Art. 12 — Flea instituldo o Plano Plurianual do 
icipal Pontalina para o periodo de 1991 e 199.2* confo4 
vdiscriminaq5o dos anexos constantes testa lai, qua estabeleeem as 
diretriseerobjetivos e metas da admiuietraao pabliba municipal pa—
'fan as despesas de onpital e outran doles detorrentas e pare aS 
¡kinks aos programas de duraeZo coatinuadaw 
12 — Nenhum investimento cuja execagao utrapal 1 
r- Ise um exert:fa° financeiro poder; ser luiciado sea pr4vta inoluri0 • 
"n0 Plano Paurianual, oa sem lei que autorizo a incluaEO, aob puma• de 
'respoosabilidado, 
§ 22 abertura de ortIdito extraordiario ee 
mrnte, ver; admitida para atender deeposas comprovadamente urgentes 
¡cow as decorrentes de guerra, comveito interna Oa calamidsde V4b12imao 
Art. 2g — Ea Lei entra et vigor na data de saa 
blicaeZo, revogsdas as dicposiaes em contrelrio. 
abinete do rrefeito EbnItipal de Pontalins, Ea, 
itado do Goias, sop 28 diae do m;a de den!embro de 1490. 
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