| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | "Autoriza o município alienar bens municipais e dá outras providencias". |
| native_id | 282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goias LEI Ng 596/90 Dtt 28,12,90 "Autoriza o MI/nicipio alienar bens municipais e dtt outras proviancias", A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gaels, aprovou e tu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art, 12 - A autorizado ao Ezioutivo 2z1ioipa1 a]4 eftir'iss seguinteelens uioipaie I +. Um autom4vel marca Wolkswagen, modeld Kombi misto, a Gasolina, ano da fabrioagao 1075, cor branca, ohassis:ag BF 352403; II - Um automOvel marca Wolkewagen, modelo L a'Alcool, oupi, ano de fabricagao 1,983, cor cinza, !chassis n2 9J5WZ U1=1'050442, no estado em quo se encontra; III - Um automO'vel marca Wolkswagen, modslo Wolke a Qasolina, cupat ano de fabricado 1,979, cor branca, chassis n2 BIT9 47533, no estado em QUAD se encontra; IV - Uma Motoniveladora marca HUBER-WARCO, de fabrioacgo nacional, mbdelo l65-3, motor Escania, chassis n2 388, no estado em que se encontra; V - Sucata de um oaminhio lord 1.00, Azle de fa+. bricaao 1,973; VI ghcata de uma lambreta 150 de fab*icagic now oional; VII - Mhis ou menos 5,000 kgs, de ferree'Velhos! Art, 22 Esta Lei entra em vigor na data dt eual publioagelo m f revogadas as dieposiaes em vontr4rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Tontalina, BMA do-de Gois, aos 28 .dias do afke de d =brio de 1,990, Aniceto de 0 Prefeito Municipal,