| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre compra e doação de lotes de terrenos e dá outras providencias". |
| native_id | 286 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goiás c LEI NI 600/91 DM$ 014441 "Disple sobro compra e doagio de lotei 4e terreacs • outras provlean0ies"6 A CIMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois, aproveu e eu, Prefeito Municipal, .sanoiono a seguinte Leif 1 Art. 10 - Pica o Poder Executive, &travels de seuf reinmentaate legal, autorizado a adquirir da DiQMOSO de Ituabiare os lotes da terrenes *211.. 02 (dois) e 03 (tri) da Quadra 02 (dote), medindo 450 Mill2g cads us, e tanbin o lote 0 04 (quatro) da mesa 1 Quadrasmedindo 529 ms2 situados no Povoado dos Dois Irmos, deste' Manicipic* Art. 21 - Pica tadbin o poder EneoutiVo auteriza- ,do a doar Os lotes de terreno descritos eo Art. 3Q* deste & TELJG010. Is. Art, 31 - Baia Lei entra em vigor na data de ame publioaço0 relogando-se a Lei n1 582A0, de 16.0840 Gabinete do Prefeito Mamicipal de Pontalima, Efts. ; le de Goias, ao 10 dia do mire de abril da 1.9914 Alnico de Oliveira feito Municipal.