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norma nº 621/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 621 / 1991
Date 1991-07-01
Ementa"Declara de utilidade publica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus".
native_id307

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texto integral #

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= ANiCETO DE AC 
4 
LEI Ne 621/91 
DE 01 DE JULHO DE 1.991 
" DECLARA.DEUTILIDADE P6RLICA A IGREJA E￾VANGfLICA ASSEMBLEIA DE DEUS U. 
A CXMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de 
Gois, Decretou e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. IQ - Fica declarada de utilidade pihIi 
ca a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, com sede 1 Rua Rio Gran￾de do Sul nQ 505, nesta cidade; 
Art. 22 - A entidade religiose acima referi 
da, possue personalidade jurídica, serve 1 coletividade e os mem -' 
bias da sua diretoria nZo percebem nenhuma remunerav2io pelo desem - 
penho de suas fungOes, 
Art.3 P - Esta Lei entrar em vigor na data 
. de sua publicagao,rovogadas as. disposisoes em contrario, 
_ 
-GASINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA 
Estado de Gois, aos IQ dias did-Mea de Julho de 1.991. 
Prefe to Municipal. 

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