| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1991 |
| Date | 1991-07-01 |
| Ementa | "Declara de utilidade publica a Igreja Presbiteriana de Pontalina". |
| native_id | 308 |
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LEI Ng 622/91 DE: 01.07.91. "Declara de utilidade pliblica a Igraja Presbiteriana de Pontalina." A aMARA MUNICIPAL DE PONTALIVA, Estado do Goi4s„ Decretou e Eu, Prtfeito runicipal, sanciono a cegula te Lei: Art. lg - Pica declarada de Utilidade pt blica a Igreja Pr4sbiteriana de Pontalina, com sede h Av: Rui Barbosa ng 1363. Art. 2Q - A entidade religiosa acima referida, possue personalidade jurídica, serve 1. coletividade e os membros da sua diretoria, ngo percebem nenhuma remaneragao pelo desempenho de duas fung5es. Art. 312 - Esta Lei entrar A em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig3es em contrctrio. GABIN.:„LE DO PRZPEITO MUNICIPAL DE POSTALIRA, aDs 01 dias do ms de Julho de 1.991. • r.,Aniceto de 01 os Pf°0feito unicipal.