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norma nº 622/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 622 / 1991
Date 1991-07-01
Ementa"Declara de utilidade publica a Igreja Presbiteriana de Pontalina".
native_id308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Ng 622/91 
DE: 01.07.91. 
"Declara de utilidade pliblica a Igraja 
Presbiteriana de Pontalina." 
A aMARA MUNICIPAL DE PONTALIVA, Estado 
do Goi4s„ Decretou e Eu, Prtfeito runicipal, sanciono a cegula 
te Lei: 
Art. lg - Pica declarada de Utilidade pt 
blica a Igreja Pr4sbiteriana de Pontalina, com sede h Av: Rui 
Barbosa ng 1363. 
Art. 2Q - A entidade religiosa acima re￾ferida, possue personalidade jurídica, serve 1. coletividade e 
os membros da sua diretoria, ngo percebem nenhuma remaneragao 
pelo desempenho de duas fung5es. 
Art. 312 - Esta Lei entrar A em vigor na 
data de sua publicagao, revogadas as disposig3es em contrctrio. 
GABIN.:„LE DO PRZPEITO MUNICIPAL DE POSTA￾LIRA, aDs 01 dias do ms de Julho de 1.991. 
• 
r.,Aniceto de 01 os 
Pf°0feito unicipal. 

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