norma nº 629/1991

LEI N2 629/91 
DE: 08:10.91. 
"Dispae sobre extingo e tramslarincias de 
Escolas MUnicipais e di outras providincias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goias, apro￾vou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Ficam declaradas extintas as seguintes Escolas 
Municipais: 
I - Fella)* Casario, localizada na Fazenda Sae Patr/cio; 
Arquimsdes, localizada na Fazenda Sio Joao Frio; 
III - Alvdrante Tamandari, localizada na Fazenda Sao Bainto; 
rv Caramel Joaquim Sampaio, localizada na Fazenda Morro 
Dois /rmaos; 
Art. 22 - Ficam reconhecidas as transferincias para a 
Municfpio de VicentinSpolis, por ocasiae de sua instalagao a* 12-
02-83, as seguintes Escolas Municipais: 
I - Alfpio Portilho, localizada na fazenda das Pombas; 
/I - D. Pedro II, localizada na Fazenda arrego do Pinta 
no; 
III - Ebnorato Ferreira da Cunha, localizada no Povoado; 
Palitozinhoj ,. 
rv —Aam;fitri, .localizada na Fazenda Lagoa Cercada; 
Art. 32 - Esta Ler antra am vigor na data de sua pubii￾revogadas as disposigaes em centririo. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de 
Gois, aos 08 dias do mis de Outubro de 1.991: 
cagao• 
Aniceto/do 0 
Prc‘feito MUnici