| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | "Autoriza criação de cargos de Agente de Saúde e dá outras providencias". |
| native_id | 319 |
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LEI W634/91 DE: 14.10.91. " Autoriza criag5o de Cargos de Agente de Sade e d4 outras provid;ncias". A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a Seguinte Lei: Art. 1 2 - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, no Grupo Ocupacional 5.2 - Atividades de F SatIde, o Cargo de Agente de Sade, com quantitativo de vagas de 10 (dez), com remuneraq;o definida pela referencia 15 20. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicavL, revogadas as disposiq;es em contrario. GABINETE DO PREFEJTO MUNICIPAL DE PONTAL?- NA, aos 14 dias do is de Outubro de 1.991. = Aniceto de 0 j ewe Prefeit Municipal.