| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1991 |
| Date | 1991-12-16 |
| Ementa | "Autoriza o Executivo Municipal a filiar Município á AGM- Associação Goiana dos municípios, e dá outras providencias". |
| native_id | 329 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ill.101.2911101 rraimam 1.111 Prefeitura Municipal de Pontalma LSI 112 644/91 DEI 16.1241. *Autorisa o Executive Municipal& filiar Nnaloipio & AGM -Ameociaole Geiser& doe . MUniciples, e d utram provid1101am". A CIMARA MUNICIPAL DB PONTALINA, Estado de Galls, aprevail e Su, Prefeito Municipal, aanciono a aoguiate Lei: Art. 12 -fica o Executive Nhnicipal autorizado a fir mar& finagle te Municipio de Pontaliza& AGE- Associagie Goiana Lee Annicipioe. Art. 22 - Pam efeito de disposto no Art. 12 desta Lei fica tomb& autorizado ao Executive ilunielPal a razor castribuj cite menza3. de 07,$ 4047600 equivalente it 8 lYE, a artlx de leveret ro/91 con eerreeie mensal pole TS, & AGS - Associaao Golan& dos munictiptee. Art, 32 -Eats Lel antra en vigor na data de sus pmblicaggo, mom sous efeitos retroagindo & 12 de Janeiro de 1.989. • referendando tetos es atom ji pranced's. Art. 41, Revogam-es as dispoeiceis em centririo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, aos 16 diem domain de Dezembro de 1.991. • Anicete de Prefeito a