norma nº 651/1992

LEI 119451/92 
DE: 03.C1S.92. 
"Maps Se Notre autorizssZo pars firmer contrato 
ea regime da OCNIDDATO con a FINALE - kleadaVio • 
Ditalassicasal • de Prosaiio Social dos Vales dos 
Rios Niels Nate, As e dos Bois, a di outran 
provittiocias". 
A MARA U4 E EPAL DE POT/ALMA, Estacto da Cali's, apron= e Cu, 
Prefeito Municipal, allin1!iare0 a seguinte Leis 
Art. 111- Pica autorizado ao 11xenntirds lksnicipal a fi-nar cone 
trato, an regime de COACDATO ocss a FINALE - FxwiI.ço Ednoacianal e de PronngZo 
Social dos Vales dos Rios Meia Ponta, Thrvo es dos Bois, osdando-lhe os in5veis 
seguintess °Ds_ barren* situacto meta Wade, I1A Rua 03, esquina da Avenida Art 
iris's Jorge, media& 36,00 metros de frusta para • Rua 03) 25,ao metros de fine 
dos, dividinrio con tarmacs da Diocese de Ituabiaral 15,00 metros na lateral 
direita con a Armada Azarias 3argei 15,00 intros do lado ssgsserdo cam 
oca La La Diocese de Itsblara. Ltavidos per Eacritura Fkblica da 000spra e vanda 
lavrada pelo 1* Tabelirip local, mistral& sob o ni ara 2.547, flay 67, livro 
2 - I do CRI local en 13.02.82", con respecrtivas oonstrugZes. V . PRD ul, 
cad° na Praga LAcio Lincoln do Paiva, Avenida Azariam Jorge acs a Ras Morriabos, 
desta Cidaie, contend° assplo weeorattaria, cantina e banbeiros • is sa 
las, qua serviri de ands proviaOr' ' la da ingra siencionada Flandaryla. 
- Art. - Os imarvats citados no art. 18 desta Lei, sisr;o cedi￾dos is FINALE por tosses - indetaradnado at que Ape ja canstreida a eau pricirikt 
C am quabaper Cleats. 
Art. 3, - Est" Lei tartraries vigor na data de sua r"1 fcaç, 
Art. 42 - as dis1els:171es contriria. 
GARZETE DO PRu.k..nO ILINICITAL DE MITALIIIA, ens 03 dims do was 
de abril do MID de 1.992. 
• Aniceto OliVairs Costa 
Prefeito Municipal.