norma nº 653/1992

I LEI N0 663/92 
. DE' 03.04.92. 
niapOs sobre a driasuio da FUVALEe. Fundagia Ede 
(=local a de PromogZa Sodial dos Vasa dos Rios 
Meta Ponta, lUrvo e dos Bois, a di antra= prowl 
amidst". 
A CXNARA MUNICIPAL OE INSTALIRA, Estado de GoiiS4 *prams, e • 
Em, Prefeito Muniolpal, sandiano a mmgninta Lei: 
Art. 12 - O Munialpio de POntalina, Estado de Celia, partidipa 
rilda criagiktda °FINALE° - Funidato e de PromoOlo Social dom Va￾Ies dos Rico Maid Ponta, Torvo et dos Bois, am donjunto oomam Munidipios da • 
Alandia, Crum/aid, Edealina, Was, iovtaia,Mairipotabao VicantintSpaliap° 
camo IOU do-instituldor; 
Art. 2' - A FOVALE tor; comp objetivo viral a azsonglio da poli 
tic* da Pramogi6 Educadianai nos Mania/plum instituidor, atravals de conWenios 
oom oe paddle's& Alice's Federal e Eatadmal, ben como oom emlidadas irganizadaa, 
priarizado as propoeigaes e agZem gam baggages a constants amtlhoris da qualida 
de de vida, dar total apoio ao adolescents) atandimento eapeolal tarodira 
1 
dada, propiaiando atandimento peitoolOgioo, aliim do elndaniomal da 2' grau e, • 
priaritariammnte, a FOVALE fundiandri comp antidade mantenedara para propiciar 
ansina da taradiro grau • corms profisaianalizantas de wordy com programas 
proviammate disonlidos com os moms dapartamantas e diratariam 
1 Art. 3' - Para Uinta, mmteriza-se ,o1 Chide do Ezeostiva aprom 
1 der a dotaao-ongepoista de bens livres do limnidipio, bem COED conceder ii FUVALE 
yea oantribmigio il diva1ttãiii-peromanal da 10% (dam por canto) mo￾bra a remits advida do FPS, non tormoe dom Aria'. 24 e 30 da Led n2 3.1071, • 
de 12 da laneira de 1.9161 
ParAgrafo dace - A oamtribnigZo mensal sari ocooedida por vin 
te (20) anos irrevagavalmante, • obrigadariamants, mpoits eat, periddo, se a FU 
VALE ainda ao 11•76tWar alcançado antunomia financeira. 
3 
Art. 49 - Seri doeignads opeleerio do trill (3) asmibrem prey 
oonjumto onis as 0CattaWOOD . &MI &MIA landelPiOnf elabantren os setatistom e 
regimentom Interims da FINALE, cps davtiraitp ear a.ut1ikiSa spriedmiio do re￾priramitaarte de Ninintirio Paalioo &intro de 15 alma, a maw aluda Lai; 
Art, 59 - Rota Leiemirmri an vigor ma data de ass publionqin. 
*rt. 611 - Revogan-mm as diwestisireds sentriria. 
CABIN= DO PREMIX, 111NLICIPAL L FUNTALIZA, Estedo de Galin, 
ape 03 dims do Wis de mbril do ono de 1.992. 
Arsiesto de Calliflist/U 4' tosAt'a ,/ 
Prefeito