| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 1992 |
| Date | 1992-10-13 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Filantrópica e Educacional de Pontalina - o Samaritano". |
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Mie osta PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA EI N9 665/92 DE: 13.10.92. "Declara de utilidade pilblica a Associaggo .2:vang41ica FilantrOpica e Educacional de Pontalina - o Samaritano". A 05mara Municipal de "ontalina, Jstado de Gois, aprovou o 41, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. le - Fica declarada de Utilidade Pliblica a AssociagZo E*fangglica FilantrOpica e Educacional de Pontalina - o Samaritan°, com sede social na Rua Rio Grande do Sul, ns 505, nesta cidade; Art. 2* - A entidade aedima referida, possue personalidade juridica, serve a coletividade e os membros da sua diretoria no percebem nenhuma • remuneraggo pelo desempenho de suas fungZes; Art. 32 — Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicaggo, re*ogadas as disposigoes em contrSrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Gois, aos 13 dias do mc de outubro de 1.992. Pr feito Municipal.