norma nº 693/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
LII nC 693/03, de 02 de jumbo de 1993. 
14DispSe sabre a criaoio e funcionamento da Baeola 
Municipal 0Drp aosi Guiana's", no Povoado Dois' 
'miss, e di outran proviandielp 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, MAD° DE Goxis, no 
uso do suis atributoiss constants nos Conatituioies Federal 
Estadual e LON, aprovai sup PREFEITO xmorm, sancione a 
seguinte Let: 
A1T/G0 3,$, • Pios criado a Isabla MUniciPla *Dr, ¡Oa' 
OVIMARIEW4, no Povoado 'D4s coa Ensino Fumdamen.0 
tal de 19(pr1meiro) group die pr4-pr1airio $. Welty's) 84,0 
riot eon o sou funaionononto on pr4dio priprio disto muniol 
palidade. 
,ARTIGO NI As despesse docorrentse oon a or/silk o 0 
funcionamontop corgerie por cents papria da Astaoio da Mds 
coact prevista no °roommate Aponte. 
ART= St • Bata Lei entrar es vigor na data de sus' 
publicaolop retroagindo seus efeitos a 12434993p viTogat￾do-e, tads* as disposipies em contrislo, 
GABINBTX DO PRIME) MUNICIPAL DE PONTALINA, ileitis, 4 
eon 02(deis) dies do nos do jumbo de 1993. 
— 
Edscilt-Gujmariiiiile Faris 
Prefokio Municbelt