norma nº 701/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
LEI mhil 701/05, do 01 de julho do 1995. 
nispOe sobre Ajuda financoira so Sinalasie Rural 
de Pontalina, para realise.* da tradicionsI Pei 
to da Peotteiria.p d4 *lame providienolae. 
OK. 
CUABA MUNICIPAL DR PONTAZINA, NSTADO DE wag, no 
uso de suis atribuioges legate, conferidas peXes Constitui'. 
Pederal, Netadual e LON, Aprovou e qa, PROMO MUNICIm° 
PAL, esnoiono a coolant* Las 
441212u_ m proa oatorisado so Chef* do Mgr Executiv0 
Nunioipol, a conceder ajuda firmest= so UAndioato Rural do 
Pontsaina, OGO/VY nO 02,666691/0001-920 OOM aede 11.0 Varque A.* 
gropeadmio desta Cite, Pura Promoiflo dm XVI2(170) FiXposim, 
ao, a roallearm.ao de 12 t 18 de aulho prclximo tet4 a limits' 
de f2.000.000.00000(hum 'Alta° de cruzeiros), pars :aim fa». 
os lu despite= dela d000rrentcs, 004!0 ahoWs, Go% pgr10 dO 
rediio. 
p4,14m42.gaisa Vioa ressalvslio so nuntafpio espagos 
para o RenohTio doo Voroadoros, 9alpral da Years% Aix tad:Istria e 
Comgroio, Emno/47o du VeoolaAgrottlonica, e clay> cobra:grams 
por t6ea do Rodelo rntqueste o quint/a-X(4mm, At que antecode 
eodeatimadeaabertura, hem eosin omtrada rrnota para todos 
os intorossadoe quit 8os53erse vieiter reald.V10, nos dies rem. 
Corldos no artigo 16. 
Amu! m Para cobartura da despeaa ora autorizaaa,' 
abre-se um Criidito Bepecisl com abertura ta=b4A &nitro do Or￾9smento da dota9Z0 Q3.07.111.,2•005 Atividadeo itgropecutim 
rims en-Gera -utribuigaes Correntes, Auxilia 
RO stmeticato Rnral do PargAl-Ima. 
AKAR ;g, Esta Lei entra ez vigor rill data die sua $ 
public's*, rOtroamindo ague efoltoe 9617.06.pp., revogandemso 
today as aispasigges em contrIrio. 
CADDIETli 1U msrsixo guNNtka, Ds POrTALLNA, GaAs, se0 
Mi(primelro) dlo do mis de julho dc 1995. 
Edson Cittivinries Pref. Particitml. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
!AMALILLIALEUA6224.1224.222.1.2.211»" 
ait..21.47412A 
0 PREITO ONIOIPAL DE PONTALIKA, ]SADO DE GOXXO, no 
uso do suas atribuiqgen quo lhe sto congeridas por Left6 gas 
receber da Leginlativo Mmicipml, os ant6grafos da Leis, redo., 
rentes aos Projetos !Asp 029 a 03,, de autorfa do Nxeeutive, 
provedos em BessFes ExtroordinAries, pelo p1e4rio da 02mararo 
corn a atta reslizada no dim 25 pp., esneionar-ms, passiader 
destarterem oom ou nclu. 698, 699, 700 e 701, de 01.070 
93: 
Gmbinete do Prefeito Municipal de Pot-trains' 'loftier 
ao 01(primeiro) din. do a de julho 6-e 1993. 
OtillerZtm de ?aria 
Prefeito 
II￾4 
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